MPF investiga falta de atendimento da Funai a comunidades indígenas de Tonantins
Órgão aponta ausência de visitas técnicas desde a transferência da unidade para Santo Antônio do Içá e cobra plano de atendimento contínuo para a região. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil para investigar a falta de atendimento contínuo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) às comunidades indígenas de Tonantins, no interior do Amazonas. A investigação surgiu […]
MPF denuncia 33 pessoas por atuação em esquema criminoso transnacional
Operação Rota Andina apura tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes; Justiça bloqueou R$ 78,1 milhões em bens O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 33 pessoas por participação em uma estrutura criminosa transnacional responsável pela importação de cocaína da Bolívia, pelo financiamento da logística do tráfico internacional e pela lavagem de dinheiro […]
MPF aciona ANM para frear lavagem de ouro ilegal na Amazônia; O volume foi estimado em R$ 18,4 bilhões
Ação civil pública afirma que permissões de garimpo estariam sendo usadas para dar aparência legal ao ouro extraído ilegalmente em terras indígenas. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), alegando falhas estruturais na regulação e fiscalização das Permissões de Lavra […]
MPF pede condenação de policial civil do Amazonas por contrabando de testosterona e sildenafila em Tabatinga
Recurso questiona absolvição baseada no princípio da insignificância após apreensão de medicamentos estrangeiros sem registro. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra a decisão que absolveu um investigador da Polícia Civil do Amazonas acusado de trazer clandestinamente medicamentos estrangeiros sem autorização sanitária para o Brasil. O caso ocorreu em abril de 2024, em Tabatinga, no […]
MPF recomenda limitar cobrança da “taxa seca” no Amazonas
Recomendação estabelece que a sobretaxa só é legítima quando observados os patamares hidrológicos fixados pela Antaq O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Capitania Fluvial dos Portos da Amazônia Ocidental, ao Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Cnnt), à Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem e a empresas […]
MPF limita cobrança de taxa extra no transporte fluvial durante seca no Amazonas
O Ministério Público Federal determinou uma série de exigências para disciplinar a cobrança da chamada “taxa de seca” no transporte fluvial no Amazonas. A recomendação foi direcionada a empresas de navegação e órgãos do setor, que terão prazo de 30 dias para informar se irão cumprir as novas regras.A medida surge após questionamentos sobre cobranças […]
MPF impõe regras contra cobranças abusivas de “taxa seca” na navegação do Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação oficial para que órgãos e empresas de navegação limitem a aplicação da chamada “taxa seca” no Amazonas. A sobretaxa, utilizada para cobrir custos operacionais durante a estiagem, agora só poderá ser cobrada sob critérios rígidos de profundidade e comprovação de gastos extraordinários. De acordo com o órgão, […]
MPF investiga ONG que coleta dados de yanomamis no Amazonas sem autorização
O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um inquérito civil para apurar a atuação da Yanomami Foundation e de seus responsáveis em atividades realizadas na Terra Indígena Yanomami [entre o Amazonas e Roraima] sem as autorizações legais exigidas. Também recomenda que a organização e o diretor David Good se abstenham de realizar pesquisas científicas, coleta de […]
Ministério Público Federal cobram bloqueio de deepfakes gerados pelo Grok no Brasil
Após geração de imagens sexualizadas, Grok voltou a ser alvo de autoridades brasileiras O Ministério Público Federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a Secretaria Nacional do Consumidor enviaram uma recomendação oficial ao X/Twitter para que a rede social bloqueie imediatamente a criação de imagens eróticas por meio do Grok, sua inteligência artificial. […]
PF e MPF Intensificam Cooperação contra mineração ilegal de ouro na Fronteira Amazônica
A Polícia Federal, por meio do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia) e o Ministério Público Federal (MPF) participaram da fase tática da operação internacional Guiana Shield, voltada ao combate da mineração ilegal de ouro na região fronteiriça entre Brasil, Guiana Francesa, Guiana e Suriname. A ação contou também com a PRF, o […]
MPF abre investigação para apurar supostas irregularidades da Polícia Federal no Amazonas
Segundo o MPF, a Polícia Federal tem apresentado reiterados problemas na gestão dos inquéritos. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades cometidas pela Polícia Federal (PF) na condução de inquéritos ligados ao combate à mineração ilegal na Amazônia Ocidental. A medida foi assinada pelo procurador da República André Luiz […]
MPF fiscaliza oferta de educação escolar indígena ao povo Mura em Itacoatiara
A medida tem como objetivo fiscalizar a atuação do poder público na garantia do direito à educação nas comunidades indígenas. O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Fernando Merloto Soave, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a prestação da educação escolar indígena e outras demandas do povo Mura, que habita a Terra Indígena Paraná do Arauató, no município de Itacoatiara. […]