MPF limita cobrança de taxa extra no transporte fluvial durante seca no Amazonas
O Ministério Público Federal determinou uma série de exigências para disciplinar a cobrança da chamada “taxa de seca” no transporte fluvial no Amazonas. A recomendação foi direcionada a empresas de navegação e órgãos do setor, que terão prazo de 30 dias para informar se irão cumprir as novas regras.A medida surge após questionamentos sobre cobranças […]
MPF impõe regras contra cobranças abusivas de “taxa seca” na navegação do Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação oficial para que órgãos e empresas de navegação limitem a aplicação da chamada “taxa seca” no Amazonas. A sobretaxa, utilizada para cobrir custos operacionais durante a estiagem, agora só poderá ser cobrada sob critérios rígidos de profundidade e comprovação de gastos extraordinários. De acordo com o órgão, […]
MPF investiga ONG que coleta dados de yanomamis no Amazonas sem autorização
O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um inquérito civil para apurar a atuação da Yanomami Foundation e de seus responsáveis em atividades realizadas na Terra Indígena Yanomami [entre o Amazonas e Roraima] sem as autorizações legais exigidas. Também recomenda que a organização e o diretor David Good se abstenham de realizar pesquisas científicas, coleta de […]
Ministério Público Federal cobram bloqueio de deepfakes gerados pelo Grok no Brasil
Após geração de imagens sexualizadas, Grok voltou a ser alvo de autoridades brasileiras O Ministério Público Federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a Secretaria Nacional do Consumidor enviaram uma recomendação oficial ao X/Twitter para que a rede social bloqueie imediatamente a criação de imagens eróticas por meio do Grok, sua inteligência artificial. […]
PF e MPF Intensificam Cooperação contra mineração ilegal de ouro na Fronteira Amazônica
A Polícia Federal, por meio do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia) e o Ministério Público Federal (MPF) participaram da fase tática da operação internacional Guiana Shield, voltada ao combate da mineração ilegal de ouro na região fronteiriça entre Brasil, Guiana Francesa, Guiana e Suriname. A ação contou também com a PRF, o […]
MPF abre investigação para apurar supostas irregularidades da Polícia Federal no Amazonas
Segundo o MPF, a Polícia Federal tem apresentado reiterados problemas na gestão dos inquéritos. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades cometidas pela Polícia Federal (PF) na condução de inquéritos ligados ao combate à mineração ilegal na Amazônia Ocidental. A medida foi assinada pelo procurador da República André Luiz […]
MPF fiscaliza oferta de educação escolar indígena ao povo Mura em Itacoatiara
A medida tem como objetivo fiscalizar a atuação do poder público na garantia do direito à educação nas comunidades indígenas. O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Fernando Merloto Soave, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a prestação da educação escolar indígena e outras demandas do povo Mura, que habita a Terra Indígena Paraná do Arauató, no município de Itacoatiara. […]
MPF recomenda ação conjunta permanente contra garimpo ilegal no Amazonas e alerta para responsabilização de agentes públicos omissos
O documento, assinado pelo procurador da República foi publicado no Diário Eletrônico do MPF. O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação de caráter estrutural para que órgãos federais e estaduais adotem medidas coordenadas e permanentes de combate ao garimpo ilegal no Amazonas. O documento, assinado pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, foi publicado no Diário Eletrônico do MPF na última terça-feira […]
MPF investiga danos morais e materiais a indígenas em projeto de créditos de carbono em Lábre
A investigação foi aberta pela Procuradora da República Janaína Gomes Castro e Mascarenhas. Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis danos materiais e morais a comunidades indígenas e tradicionais no município de Lábrea (AM), supostamente decorrentes da comercialização de créditos de carbono vinculados ao projeto Unitor REDD+. A investigação foi aberta pela Procuradora da República Janaína Gomes Castro e Mascarenhas, titular […]
MPF recorre contra leilão de petróleo na Amazônia e alerta para riscos ambientais e sociais
A ação ocorre em meio a uma série de operações do governo federal voltadas à exploração de recursos na Amazônia. O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta sexta-feira (24) com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar derrubar a decisão da Justiça Federal que negou, em setembro, a suspensão do leilão de 19 blocos de […]
MPF investiga extração ilegal de madeira em território tradicional do Rio Manicoré, no Amazonas
O objetivo da investigação é garantir a proteção dos direitos coletivos e ambientais das comunidades afetadas pela extração madeireira. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a ocorrência de extração ilegal de madeira no Território de Uso Comum (TUC) do Rio Manicoré, no Amazonas. A investigação busca identificar danos morais e materiais causados às comunidades tradicionais que vivem na área. A decisão […]
MPF notifica Amazonas Energia por falta de eletricidade em aldeia indígena no Careiro da Várzea
O MPF deu prazo de 15 dias para que a Amazonas Energia informar o status atual do Programa de atendimento a comunidades remotas. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a ausência de energia elétrica na comunidade indígena Gavião, localizada no município de Careiro da Várzea, interior do Amazonas. A Amazonas Energia foi notificada e deverá prestar informações e adotar medidas […]