Órgão aponta ausência de visitas técnicas desde a transferência da unidade para Santo Antônio do Içá e cobra plano de atendimento contínuo para a região.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil para investigar a falta de atendimento contínuo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) às comunidades indígenas de Tonantins, no interior do Amazonas.

A investigação surgiu após a transferência da estrutura que funcionava no município para Santo Antônio do Içá, determinada pela Portaria Funai nº 1.321, de maio de 2025. O MPF afirma que a regularidade administrativa da transferência não é suficiente para encerrar a questão. O órgão quer verificar se, na prática, a mudança garantiu atendimento efetivo às comunidades indígenas de Tonantins.

Nova unidade não fez visitas técnicas

Um dos principais pontos identificados pelo MPF é que a Unidade Técnica Local (UTL) de Santo Antônio do Içá não realizou visitas técnicas às comunidades de Tonantins desde a reorganização. Segundo a própria Funai, a ausência de visitas ocorreu porque não havia um Coordenador Técnico Local devidamente designado.

A Fundação informou que houve uma força-tarefa entre 4 e 13 de março de 2026, além de apoio de servidores de outras unidades, deslocamentos eventuais e reuniões por meios digitais.

Para o MPF, entretanto, essas ações têm caráter provisório e não substituem uma estrutura permanente de atendimento.

Confira DMPF-Extrajudicial-2026-09-08_163

MPF quer saber quantas demandas estão sem resposta

A investigação também identificou que não foram apresentados os dados solicitados sobre as demandas das comunidades indígenas de Tonantins. Por isso, a Funai deverá levantar as solicitações apresentadas desde a extinção da antiga unidade.

O levantamento deverá indicar quais demandas continuam pendentes, há quanto tempo estão em tramitação e quais ultrapassaram 30 dias sem atendimento. A medida permitirá ao MPF dimensionar os efeitos da mudança da estrutura da Funai sobre as comunidades atendidas.

Tonantins tem 31 comunidades sob responsabilidade da UTL

De acordo com informações da própria Funai citadas pelo MPF, atualmente 31 comunidades indígenas de Tonantins estão sob responsabilidade da UTL de Santo Antônio do Içá. Ao mesmo tempo, o Inquérito Civil instaurado pelo MPF investiga a necessidade de criação de uma nova UTL na aldeia Novo Cumã, da etnia Kaixana, com o objetivo de atender 42 comunidades indígenas da região.

A diferença entre os números consta dos próprios documentos da apuração e está relacionada ao universo de comunidades que poderá ser abrangido pela eventual estrutura permanente.

Falta de servidores também preocupa o MPF

Outro fator considerado na investigação é a falta de servidores para a estrutura de atendimento.

A Funai informou que, embora tenha sido concluída a etapa de escolha de lotação dos candidatos convocados pelo Concurso Público Nacional Unificado, até 27 de agosto de 2026 nenhum candidato destinado a Santo Antônio do Içá havia tomado posse.

O MPF determinou que a Fundação informe a situação das vagas e eventual posse e entrada em exercício dos servidores destinados à Coordenação Regional do Alto Solimões e à UTL de Santo Antônio do Içá.

Funai terá que apresentar plano de atendimento

O MPF recomendou à Presidência da Funai e à Coordenação Regional do Alto Solimões que apresentem, em 30 dias, um plano de atendimento contínuo às comunidades de Tonantins. O documento deverá estabelecer os responsáveis pelo atendimento, a programação de visitas presenciais, canais permanentes para apresentação de demandas e medidas de pessoal e logística.

A intenção é evitar que o atendimento presencial fique condicionado apenas à realização de forças-tarefas eventuais.

MPF avalia recriação de unidade em Tonantins

Em até 60 dias, a Funai deverá reavaliar o modelo de atendimento adotado após a transferência da estrutura para Santo Antônio do Içá. Nessa análise, a Fundação terá que considerar o número de comunidades, a população atendida, as distâncias territoriais, a ausência de visitas técnicas e as demandas registradas.

O MPF determinou ainda que seja analisada expressamente a necessidade e a viabilidade de uma estrutura permanente da Funai em Tonantins. Entre as alternativas estão a recriação da Unidade Técnica Local, a criação de um posto permanente de atendimento ou outra estrutura administrativa equivalente.

As lideranças e comunidades indígenas também deverão participar da avaliação.

Falta de atendimento pode levar MPF à Justiça

A Funai terá 15 dias para informar ao MPF se aceita a recomendação. Caso aceite, deverá apresentar um cronograma para cumprir as medidas.

Depois dos prazos, o MPF avaliará os resultados.

Se houver recusa, inércia ou providências consideradas insuficientes, o órgão poderá analisar o ajuizamento de uma Ação Civil Pública para garantir atendimento indigenista adequado, contínuo e efetivo às comunidades indígenas de Tonantins.