MPF recomenda ação conjunta permanente contra garimpo ilegal no Amazonas e alerta para responsabilização de agentes públicos omissos
O documento, assinado pelo procurador da República foi publicado no Diário Eletrônico do MPF. O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação de caráter estrutural para que órgãos federais e estaduais adotem medidas coordenadas e permanentes de combate ao garimpo ilegal no Amazonas. O documento, assinado pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, foi publicado no Diário Eletrônico do MPF na última terça-feira […]
MPF investiga danos morais e materiais a indígenas em projeto de créditos de carbono em Lábre
A investigação foi aberta pela Procuradora da República Janaína Gomes Castro e Mascarenhas. Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis danos materiais e morais a comunidades indígenas e tradicionais no município de Lábrea (AM), supostamente decorrentes da comercialização de créditos de carbono vinculados ao projeto Unitor REDD+. A investigação foi aberta pela Procuradora da República Janaína Gomes Castro e Mascarenhas, titular […]
MPF recorre contra leilão de petróleo na Amazônia e alerta para riscos ambientais e sociais
A ação ocorre em meio a uma série de operações do governo federal voltadas à exploração de recursos na Amazônia. O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta sexta-feira (24) com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar derrubar a decisão da Justiça Federal que negou, em setembro, a suspensão do leilão de 19 blocos de […]
MPF investiga extração ilegal de madeira em território tradicional do Rio Manicoré, no Amazonas
O objetivo da investigação é garantir a proteção dos direitos coletivos e ambientais das comunidades afetadas pela extração madeireira. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a ocorrência de extração ilegal de madeira no Território de Uso Comum (TUC) do Rio Manicoré, no Amazonas. A investigação busca identificar danos morais e materiais causados às comunidades tradicionais que vivem na área. A decisão […]
MPF notifica Amazonas Energia por falta de eletricidade em aldeia indígena no Careiro da Várzea
O MPF deu prazo de 15 dias para que a Amazonas Energia informar o status atual do Programa de atendimento a comunidades remotas. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a ausência de energia elétrica na comunidade indígena Gavião, localizada no município de Careiro da Várzea, interior do Amazonas. A Amazonas Energia foi notificada e deverá prestar informações e adotar medidas […]
Falso advogado é preso pela PF na sede do MPF em Manaus
O homem exibiu uma carteira da OAB com registro cancelado. Um homem foi preso em flagrante nesta terça-feira (14/10) após se apresentar como advogado na sede da Procuradoria da República no Amazonas, em Manaus, sem possuir registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O caso foi descoberto durante um atendimento, quando servidores perceberam […]
MPF alerta para risco de colapso na saúde de Belém durante a COP30 e cobra medidas emergenciais
De acordo com a recomendação enviada a órgãos federais, a rede de urgência e emergência de Belém já apresenta sinais graves. O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um alerta nesta quinta-feira (2) sobre a situação crítica do sistema de saúde pública de Belém e advertiu para o risco de colapso durante a COP30, evento da ONU sobre mudanças […]
MPF pede de cancelamento de concessões da Jovem Pan e indenização de R$ 13 milhões
O MPF firma que a emissora foi “peça fundamental” no contexto da tentativa de golpe de Estado que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Ministério Público Federal (MPF) voltou a solicitar nesta segunda-feira (15/09) o cancelamento das outorgas de radiodifusão do grupo Jovem Pan, alegando que a emissora promoveu a radicalização da esfera pública e conferiu “aparente legitimidade discursiva a movimentos voltados […]
MPF dá 10 dias para destruição de balsas de garimpo no Rio Madeira
Recomendação inclui Ibama, PF e Marinha e busca frear avanço da mineração ilegal. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a destruição ou inutilização de balsas e dragas usadas no garimpo ilegal no Rio Madeira, no Sul do Amazonas, em um prazo de até 10 dias. A medida foi oficializada na última sexta-feira (15) pelo procurador […]
MPF investiga qualidade da educação em comunidades ribeirinhas em Apuí, Manicoré e Novo Aripuanã
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para apurar a prestação educacional em comunidades ribeirinhas em municípios do interior do Amazonas. A divulgação foi realizada na última sexta-feira, 1º. O procedimento serve para acompanhamento das políticas públicas, em defesa dos direitos das comunidades tradicionais e dos povos indígenas e na regularidade da educação escolar […]
MPF arquiva investigação contra Bolsonaro sobre cartão corporativo e motociatas
A decisão foi tomada em plenário pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O Ministério Público Federal (MPF) homologou, nesta segunda-feira (21), o arquivamento de uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que apurava supostos crimes como falsidade ideológica eleitoral e uso indevido do cartão corporativo em eventos como motociatas durante o […]
Starlink vai rastrear e bloquear sinal usado em garimpo ilegal, após acordo com MPF
Investigação do MPF revelou que a presença da internet via satélite tem dificultado as ações de fiscalização e repressão ao crime Uma parceria foi feita entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, para combater o uso indevido da tecnologia em atividades de garimpo ilegal na […]