domingo, 21 de julho de 2024
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Projeto que aumenta a pena de crime cometido em saída temporária avança no Senado

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A proposta, sob a relatoria de Esperidião Amin (PP-SC), segue para a CCJ

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira 2 um projeto de lei que torna mais duras as penas para os crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em meio a fugas da prisão.

A proposta, de Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu um voto favorável do relator, Esperidião Amin (PP-SC), e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Conforme o texto, ao calcular a pena a ser aplicada a um condenado, o juiz deverá impor uma punição maior se o crime tiver sido cometido durante o cumprimento de um benefício ou em uma fuga.

O relator apresentou duas emendas. Uma delas determina a vigência imediata da lei que vier a resultar da aprovação do projeto.

A outra exclui o parágrafo que previa o aumento de pena, entre um terço e metade, caso os crimes, além de ocorrerem durante o cumprimento de benefício, fossem cometidos com emprego de violência ou grave ameaça. Segundo Amin, o Código Penal já agrava as penas para esses crimes.

*Com informações cartacapital


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