Extração ilegal de cassiterita funcionava dentro do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, em Novo Aripuanã.

A Justiça Federal recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um homem acusado de participar da exploração ilegal de cassiterita dentro do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, em Novo Aripuanã, no interior do Amazonas.

Com o recebimento da acusação, o investigado tornou-se réu e responderá por usurpação de patrimônio da União, extração ilegal de recursos minerais e dano direto a uma unidade de conservação.

Segundo o MPF, o garimpo provocou a destruição de 36,77 hectares de floresta nativa, além de alterações no solo, na paisagem e nos habitats existentes na área protegida.

Garimpo operava com estrutura de grande porte

A exploração clandestina acontecia em uma área conhecida como “Garimpo do Rato”. Conforme a denúncia, o local possuía gerador de energia a combustão, motor-bomba, caixa separadora e barracos utilizados como estruturas de apoio e armazenamento de suprimentos.

Análises de imagens de satélite e de sensoriamento remoto mostraram que o desmatamento avançou durante aproximadamente dois anos, entre março de 2023 e abril de 2025.

A cassiterita é o principal minério utilizado na produção de estanho. O material é empregado na fabricação de componentes eletrônicos, soldas, ligas metálicas, tintas e diferentes tipos de embalagens.

Operação encontrou atividade em funcionamento

O garimpo foi localizado em 12 de abril de 2025 durante a Operação Ramus, realizada conjuntamente pela Polícia Federal, pela Força Nacional e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Segundo o MPF, a atividade de extração estava em pleno funcionamento quando as equipes chegaram à região por via aérea.

Durante a inutilização do maquinário, os agentes teriam ouvido dois disparos de arma de fogo vindos de uma área de mata fechada. O acusado foi abordado posteriormente em um ramal próximo ao garimpo.

Embora não estivesse com armas ou documentos, o homem teria admitido verbalmente sua participação na extração e explicado parte da operação logística. Ele também indicou outra pessoa como responsável pela administração do local.

ICMBio identificou danos à floresta

A avaliação realizada pelo ICMBio constatou a retirada integral da vegetação em 36,77 hectares do parque nacional.

Além do desmatamento, os técnicos identificaram abertura de cavas, erosão, assoreamento, perda de habitats e fragmentação das áreas naturais.

Os danos atingiram diretamente uma unidade de conservação federal criada para proteger a biodiversidade e os ecossistemas da região.

MPF pede reparação dos prejuízos

O MPF pediu à Justiça a fixação de uma indenização mínima de R$ 10 mil por dano moral coletivo, com destinação ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O órgão também solicita o pagamento de valores para reparar os prejuízos ambientais e patrimoniais. O montante deverá ser definido depois de uma avaliação técnica do ICMBio.

A Justiça acolheu ainda a manifestação contrária ao oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal. O MPF considerou a gravidade dos danos e o fato de o acusado não ter comparecido ao interrogatório extrajudicial agendado.

Acusado terá dez dias para apresentar defesa

O réu terá dez dias para responder formalmente às acusações, acompanhado por advogado.

Nesse período, a defesa poderá entregar documentos, indicar provas e apresentar uma lista com até oito testemunhas. O recebimento da denúncia não representa condenação, e as responsabilidades ainda serão analisadas no decorrer da ação penal.

O processo tramita na Justiça Federal do Amazonas sob o número 1014822-04.2026.4.01.3200.