Candidato do PRTB está inelegível até 2032 por decisões da Justiça Eleitoral de São Paulo e afirma que o patrimônio bilionário informado ao TSE foi declarado por erro.

Pablo Marçal protocolou no sábado (15) o registro de sua candidatura à Presidência da República pelo PRTB, no último dia estabelecido pela Justiça Eleitoral para apresentação dos pedidos. A candidatura foi viabilizada após uma decisão liminar da Justiça Eleitoral de São Paulo reconhecer, de forma provisória e retroativa, sua filiação ao PRTB desde 4 de abril. A data é relevante porque a legislação eleitoral exige, como regra, filiação partidária pelo menos seis meses antes da eleição.

O registro, entretanto, ainda precisa ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pelo julgamento das candidaturas à Presidência.

O valor chamou atenção porque representaria um salto expressivo em relação aos R$ 169,5 milhões declarados por ele na eleição municipal de 2024.

De acordo com a declaração inicialmente apresentada, mais de 90% do patrimônio estava concentrado em uma aplicação de renda fixa no Itaú, avaliada em aproximadamente R$ 6,79 bilhões. Também apareciam entre os bens um terreno em Santana de Parnaíba, participação em empresa de aviação e participações societárias.

Após a repercussão, porém, Marçal afirmou que houve um erro na declaração. Nesta segunda-feira (17), ele disse que sua equipe já havia solicitado a correção dos dados e apontou R$ 149 milhões como o valor correto.

A diferença entre os dois valores é de aproximadamente R$ 7,27 bilhões.

Inelegibilidade continua sendo o principal obstáculo

Apesar do registro, Marçal enfrenta um problema jurídico que pode impedir sua participação efetiva na eleição presidencial. O empresário foi condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo a oito anos de inelegibilidade em processos relacionados à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. Entre as acusações analisadas estão abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de recursos.

Em 5 de agosto de 2026, o TRE-SP manteve uma das condenações e a inelegibilidade por oito anos. A decisão foi tomada por unanimidade, com sete votos pela manutenção da punição. Com as decisões, Marçal permanece inelegível até 2032, salvo se conseguir reverter ou suspender as condenações na Justiça Eleitoral.

Registro não significa candidatura definitivamente aprovada

A legislação eleitoral permite que pedidos de registro sejam apresentados mesmo quando existem questionamentos sobre a elegibilidade do candidato. O sistema eleitoral recebe o pedido e, posteriormente, a Justiça Eleitoral analisa se o candidato cumpre todas as condições previstas em lei.

No caso de Marçal, a situação é especialmente complexa porque a liminar que permitiu sua filiação ao PRTB não eliminou automaticamente as condenações que resultaram na inelegibilidade.

Especialistas ouvidos pela imprensa explicaram que o registro permite que o processo avance, mas a candidatura ainda pode ser indeferida pelo TSE.

Candidatura já é alvo de impugnação

A situação jurídica de Marçal ganhou outro capítulo no domingo (16), quando Erciley Pires Santana, candidato a deputado federal pelo Novo em Goiás, apresentou ao TSE um pedido de impugnação contra o registro presidencial. A ação questiona pontos relacionados ao registro da candidatura e à filiação de Marçal ao PRTB. O processo foi protocolado no TSE e passou a integrar a disputa jurídica em torno da candidatura.

A contestação ocorre antes de o tribunal analisar definitivamente se Marçal reúne todas as condições legais para disputar a Presidência.

Marçal pode fazer campanha enquanto aguarda decisão

Com o início oficial da campanha eleitoral nesta segunda-feira (17), Marçal pode continuar se apresentando publicamente como candidato enquanto o processo de registro estiver pendente, conforme as regras aplicáveis aos registros ainda não julgados. Isso, contudo, não significa que uma eventual vitória nas urnas garantiria automaticamente a posse.

O ponto central é que o registro protocolado, a candidatura deferida e a candidatura definitivamente apta a assumir o cargo são situações jurídicas diferentes.

No caso de Marçal, o TSE ainda terá de analisar os recursos e as contestações relacionadas à sua situação eleitoral.

TSE terá palavra final sobre candidatura

A definição sobre a participação de Pablo Marçal na eleição presidencial de 2026 dependerá das decisões da Justiça Eleitoral sobre sua elegibilidade e sobre os recursos apresentados pela defesa. Enquanto não houver uma decisão definitiva, o empresário permanece no processo eleitoral, mas sob contestação judicial.

O caso reúne, portanto, duas questões distintas: a correção da declaração patrimonial apresentada ao TSE e a possibilidade jurídica de Marçal disputar a Presidência apesar das condenações que resultaram em sua inelegibilidade até 2032.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e informações divulgadas pela imprensa sobre o registro de candidatura.