domingo, 21 de julho de 2024
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Justiça condena esposa de Silas Câmara por usar verba pública para pagar funcionário particular

verba pública
Foto: Douglas Gomes/Republicanos

Antônia Lúcia usou verba da Câmara para remunerar funcionário da emissora religiosa da família.

A Justiça condenou a deputada federal Antônia Luciléia da Cruz Ramos, conhecida como Antônia Lúcia (Republicanos/AC), por improbidade administrativa. Integrante da bancada evangélica, Antônia Lúcia usou verba da Câmara dos Deputados para remunerar um empregado particular que atuava na emissora religiosa de sua família.

A decisão também afeta Milena Ramos Godoy (PP/DF), dentista e candidata a deputada distrital pelo Distrito Federal em 2022, filha de Antônia Lúcia. Ambas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de uma ação trabalhista movida por Madson de Paula Barbosa, que foi nomeado para um cargo fantasma como secretário parlamentar. Madson buscava o reconhecimento de vínculo trabalhista com a Rádio e Televisão Boas Novas Ltda, propriedade de Milena, localizada em Feijó, no Acre.

Madson Barbosa comprovou que, enquanto nomeado no gabinete de Antônia Lúcia em Brasília, entre 14 de fevereiro de 2011 e 8 de outubro de 2012, ele atuava como técnico de manutenção na rádio da família. Ele afirmou nunca ter estado no Distrito Federal e disse ter sido nomeado na Câmara sem seu conhecimento.

Nos autos mencionados, Madson declarou que: ‘o recebimento de salários através da Câmara dos Deputados decorre possivelmente de eventual nomeação do obreiro, sem o seu conhecimento, para algum cargo ou função pública no gabinete da Deputada Federal Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara, mas que jamais exerceu direta ou indiretamente qualquer função ou cargo público naquela casa legislativa‘”, observou a juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre.

A juíza Luzia Farias da Silva Mendonça acolheu o entendimento do MPF de que a deputada cometeu crime de enriquecimento ilícito ao utilizar dinheiro público para pagar um funcionário particular.

Em síntese, [o MPF e a União] sustentam que a ré Antônia Lucileia nomeou Madson de Paula Barbosa para o cargo em comissão de secretário parlamentar de seu gabinete no período de 14/02/2011 a 08/10/2012 sem que o referido comissionado prestasse serviços nessa função, já que na realidade prestava serviços de forma exclusiva à empresa Rádio e Televisão Boas Novas, que tem como sócia-administradora a ré Milena Ramos Câmara. Nesse cenário, afirmam que o ato de enriquecimento ilícito consistiria no custeio de servidor público com recursos do erário para uso particular na empresa mencionada, desviando-se das atribuições do cargo para o qual foi nomeado”, destacou a magistrada.

Antônia Lúcia e Milena Godoy foram condenadas à perda dos direitos políticos por 10 anos, ao pagamento de multa equivalente ao total da remuneração paga a Madson Barbosa durante o período em que esteve vinculado à Câmara dos Deputados, além de serem proibidas de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por 10 anos.

*Com informações ampost


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