Decisão da Justiça Federal determina adoção imediata de medidas de segurança após ação movida pela AGU.

A Justiça Federal determinou que o Discord adote imediatamente uma série de medidas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. Em caso de descumprimento, a plataforma poderá ser multada em R$ 100 mil por dia.

A decisão é do juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, e atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que entrou com uma ação civil pública contra a plataforma em agosto.

Segundo a AGU, o Discord apresenta falhas em mecanismos de verificação de idade e na proteção dos usuários contra riscos como aliciamento, automutilação, suicídio e sextorsão. A ação também está relacionada ao caso de uma adolescente de 13 anos que morreu em julho.

Discord contestou responsabilidade

Durante o processo, o Discord negou responsabilidade direta pela morte da adolescente e argumentou que a transmissão do ato fatal ocorreu em outra plataforma.

O juiz, porém, considerou que elementos da investigação apontam para a utilização de recursos do Discord em etapas anteriores ao episódio e para a exposição de menores a ambientes relacionados a ameaças, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas graves.

O magistrado concluiu haver risco concreto suficiente para justificar a adoção de medidas preventivas.

Veja as medidas determinadas pela Justiça

Entre as obrigações impostas ao Discord estão:

• impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos;
• preservar por pelo menos seis meses registros relacionados aos fatos investigados;
• criar protocolo específico para casos de sextorsão envolvendo crianças e adolescentes;
• reforçar mecanismos de moderação de conteúdos envolvendo violência e crueldade;
• manter capacidade operacional em língua portuguesa para segurança e recebimento de denúncias;
• comprovar como funciona a verificação de idade;
• adotar medidas para vincular usuários menores de 16 anos aos responsáveis legais;
• comprovar a existência e eficácia de supervisão parental e controles de privacidade;
• apresentar avaliação de impacto sobre a segurança e saúde de crianças;
• impedir convites utilizados para reconstruir comunidades removidas;
• preservar e comunicar às autoridades conteúdos relacionados a automutilação, suicídio e violência grave, quando identificados;
• manter representante legal no Brasil e canal de denúncias em português;
• remover republicações tecnicamente idênticas de materiais de incentivo após notificação válida.

A decisão ocorre após outras medidas adotadas contra o Discord. Em agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão da funcionalidade de transmissões ao vivo da plataforma no Brasil até que fossem comprovadas medidas adequadas de proteção a crianças e adolescentes.