Petição acusa o ministro do STF de retardar atendimento e violar direitos humanos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu nesta quinta-feira (8) um pedido formal de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de que ele teria cometido “tortura” ao negar atendimento médico adequado ao ex-presidente Jair Bolsonaro após um acidente na cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O documento, protocolado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, ainda não foi analisado pela PGR.

O pedido representa mais uma frente da equipe jurídica de Bolsonaro na tentativa de contestar a condução judicial do ministro que decretou sua prisão no âmbito de inquéritos relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro cumpre pena de quase 30 anos de prisão.

Acidente na cela e omissão no atendimento

Segundo o advogado Paulo Faria, Bolsonaro sofreu um acidente na própria cela e teria ficado, por mais de 24 horas, sem o atendimento hospitalar considerado adequado, apesar de recomendações médicas e da presença de sintomas neurológicos após a queda.

No texto do pedido à PGR, Faria afirma que a decisão de Moraes em impedir a saída imediata do ex-presidente “provocou sofrimento físico e psicológico relevante” e teria violado direitos fundamentais consagrados na Lei de Execuções Penais, além de normas internacionais de proteção aos direitos humanos.

Para a defesa, a conduta se encaixaria em omissão estatal, caracterizada pela demora deliberada no acesso a assistência médica necessária. “Esse retardo equivale a crime permanente”, diz o documento, que cita a possibilidade de prisão em flagrante pelo chamado “delito contínuo”.

Alegações de abuso de autoridade e agravante por idade

Além da acusação de tortura e omissão, os advogados pedem que a PGR avalie a conduta de Moraes por abuso de autoridade, prevaricação e infrações penais relacionadas à proteção da pessoa idosa — argumento reforçado pelo fato de Bolsonaro ter 68 anos, configurando para a defesa uma circunstância agravante legal.

O ofício encaminhado à PGR requer que sejam tomadas “as providências investigativas cabíveis, com a análise da tipicidade penal das condutas narradas” e a decretação imediata da prisão em flagrante do noticiado por crime inafiançável.

O que o pedido traz e o que ainda falta

Entre os pedidos constantes no documento estão:

*responsabilização criminal de Alexandre de Moraes pelos crimes descritos;

*adoção de todas as providências legais cabíveis, inclusive a oitiva do ministro;

*produção de provas e outras medidas investigativas;

O teor detalhado das acusações e sua gravidade sinalizam que a defesa de Bolsonaro busca não apenas enfraquecer a posição de Moraes no caso específico, mas também colocar em xeque a legitimidade do tratamento dispensado ao ex-presidente enquanto preso.

Até o fechamento desta matéria, a PGR ainda não havia divulgado cronograma de análise do pedido. A expectativa nos bastidores jurídicos é de que o procurador-geral avalie inicialmente a procedência formal das acusações antes de decidir sobre abertura de investigação.