STF põe fim às emendas de bancada nos municípios e devolve autonomia aos prefeitos
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu aos prefeitos de todo o país a liberdade de investir os recursos públicos conforme as reais necessidades da população, sem a obrigação de destinar verbas a emendas impositivas de vereadores. A medida foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, que concedeu uma liminar (decisão provisória) suspendendo uma […]
STF barra revisões criminais dos condenados do 8 de janeiro
Corte descarta novos exames de provas e mantém penas de envolvidos nos atos de 2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) está rejeitando os pedidos de revisão criminal apresentados por réus condenados pelos atos do 8 de janeiro. Até agora, três ministros já negaram solicitações. Outras oito seguem pendentes de análise da Procuradoria-Geral da República ou aguardam despacho […]
STF cancela sessão e adia estreia de Fux na Segunda Turma
Sessão foi cancelada em função da morte do advogado Sergio Bermudes. O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou nesta terça-feira (28) a sessão da Segunda Turma que marcaria a estreia do ministro Luiz Fux. Na semana passada, Fux deixou a Primeira Turma, responsável pelo julgamento dos processos da trama golpista, e passou a integrar o colegiado. A sessão foi cancelada em […]
STF marca julgamento de denúncia contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes
Segundo a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, o ex-assessor é suspeito de ter vazado mensagens internas. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 7 e 14 de novembro o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro. Ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral […]
Defesa de Bolsonaro recorre ao STF e aponta “equívocos” na condenação a 27 anos de prisão
Advogados do ex-presidente afirmam que decisão da Primeira Turma do Supremo contém contradições e omissões. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta segunda-feira (27/10), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na chamada “trama golpista”. No documento, de 85 páginas, os advogados afirmam que a condenação […]
STF derruba decisão de Barroso que autorizava enfermeiros a auxiliar em abortos
Barroso havia determinado que profissionais de enfermagem poderiam prestar auxílio na realização de abortos lícitos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, derrubar duas decisões provisórias proferidas pelo ministro Luís Roberto Barroso, que autorizavam enfermeiros a atuar em procedimentos de aborto nos casos permitidos por lei. As decisões foram concedidas na sexta-feira passada, último dia de […]
Brecha para o nepotismo: STF forma maioria para liberar nomeação de parentes em cargos políticos
Até o momento, seis ministros votaram a favor da possibilidade de nomeação de parentes para cargos políticos. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir que parentes de políticos possam ser nomeados para cargos de natureza política, como os de secretários municipais e estaduais ou ministros de Estado. O julgamento, que trata da aplicação […]
STF decide que Estado não deve indenizar pessoas ofendidas por parlamentares
A decisão foi tomada em sessão virtual no julgamento do Recurso Extraordinário. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Estado não pode ser responsabilizado civilmente nem obrigado a pagar indenização por declarações, votos ou opiniões emitidas por vereadores, deputados e senadores, quando estiverem protegidos pela imunidade parlamentar. A decisão foi tomada em sessão virtual no julgamento do Recurso Extraordinário […]
Antes de deixar STF, Barroso vota pela descriminalização do aborto e placar de 2 a 0
Barroso reforçou que a discussão sobre o aborto não deve se limitar à polarização entre “ser contra ou a favor”. A poucas horas de sua aposentadoria, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O voto de Barroso se soma ao […]
STF bloqueia R$ 390 milhões de sindicato ligado a irmão de Lula em investigação de fraudes
De acordo com a investigação, o valor bloqueado corresponde a descontos supostamente realizados de forma irregular O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de cerca de R$ 390 milhões em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), no âmbito da Operação Sem Desconto. A decisão […]
Medo da Lei Magnitsky? aposentadoria de Barroso do STF gera reações nas redes sociais
Bolsonaristas acusam Barroso de deixar o cargo por receio de sanções internacionais. A decisão do ministro Luís Roberto Barroso de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada nesta quinta-feira (9), provocou uma onda de reações nas redes sociais e no meio político. Opositores de direita levantaram suspeitas sobre os motivos da saída, mencionando inclusive […]
Barroso anuncia aposentadoria do STF: ‘Hora de seguir outros rumos’
O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito no fim da sessão do STF. O ministro fez a declaração com voz embargada, se interrompeu algumas vezes para tomar água e brincou dizendo que, apesar disso, tinha se preparado para este momento. O ministro […]