STF define regras para responsabilizar big techs por conteúdo ilegal
Decisão do Supremo Tribunal Federal deverá orientar ações judiciais em andamento sobre publicações ilícitas nas plataformas digitais em todo o país O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (17) a tese final do julgamento dos recursos protocolados contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilidade civil das big techs por conteúdos ilegais. O texto deverá […]
Mendonça rebate Gilmar no STF e associa esquema investigado do Banco Master a organização mafiosa
Ministro defendeu prisões de investigados, rejeitou comparações com a Lava Jato e destacou gravidade das acusações analisadas pela Corte. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as prisões preventivas de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, investigados no âmbito das apurações relacionadas ao Banco Master. Durante a sessão, o relator do caso, ministro André […]
Defesa de Bolsonaro diz ao STF que arma apreendida havia sido inutilizada por equipe de segurança
Advogados afirmam que medida foi adotada sem o conhecimento do ex-presidente. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta quarta-feira (17) esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a apreensão de uma arma de fogo encontrada com um de seus seguranças durante uma fiscalização no Distrito Federal. No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, […]
STF condena Eduardo Bolsonaro a mais de 4 anos de prisão
Maioria da Primeira Turma entendeu que o ex-parlamentar tentou influenciar o andamento de ação envolvendo Jair Bolsonaro e pressionar integrantes do Judiciário. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (16), condenar o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de coação no curso de processo judicial. A maioria dos ministros concluiu […]
Partido Novo aciona STF para destravar pedido de afastamento de Alcolumbre
Sigla tenta obrigar instalação do Conselho de Ética do Senado para permitir análise de representação contra o presidente da Casa O Partido Novo ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a instalação do Conselho de Ética do Senado Federal. Segundo a legenda, a ausência do colegiado impede a análise de […]
Moraes nega pedido para adiar julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF
Primeira Turma analisará denúncia que envolve suposta articulação para pressionar autoridades brasileiras por meio dos Estados Unidos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de adiamento do julgamento da ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a decisão, o caso permanece na pauta […]
Toffoli e Moraes divergem no STF sobre exigência de representante legal para plataformas digitais no Brasil
Ministros discutem alcance da obrigação para empresas de internet durante julgamento que pode redefinir regras de responsabilização. O julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais voltou a expor divergências entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante sessão realizada nesta quarta-feira (10), Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apresentaram entendimentos diferentes sobre a exigência de […]
Robinho: defesa pede ao STF retirada da hediondez do crime de estupro
Petição foi protocolada na segunda-feira, dia 1º de junho A defesa do ex-jogador de futebol Robinho pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada da hediondez do crime de estupro. Robinho está preso desde março de 2024, em São Paulo, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal homologou a pena de nove anos de […]
STF derruba idade mínima para aposentadoria em atividades de risco
Decisão invalida regra que exigia idade mínima de 55 anos para trabalhadores expostos a agentes nocivos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) derrubar a regra da reforma de previdência de 2019 que fixou idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos à saúde. Entre eles estão mergulhadores de […]
Flávio Bolsonaro anuncia ação contra Lula no STF após fala sobre Tiradentes durante evento em Goiás
Senador afirma que declaração do presidente configura ameaça e incitação ao crime; discurso gerou forte reação política e jurídica O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciou que irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após declarações feitas pelo petista durante um […]
Gilmar e Moraes defendem controle global da internet e reacendem debate sobre liberdade, censura e poder do STF
Declarações feitas em Portugal ampliam críticas sobre avanço da regulação digital sem participação popular e fortalecem discussão sobre os limites do Judiciário na definição das regras da internet Por: Redação MVE As declarações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, em defesa de uma regulação cada vez mais ampla […]
STF reage após Alexandre de Moraes ser intimado em ação nos Estados Unidos
Plataforma Rumble acusa Moraes de determinar bloqueio de perfis de brasileiros nos EUA. O Supremo Tribunal Federal começou a discutir medidas institucionais após a Justiça dos Estados Unidos determinar a intimação pessoal do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido pela plataforma Rumble. A ação tramita na Flórida e questiona decisões do magistrado relacionadas à suspensão de perfis de […]