EUA pedem ao STF e a Moraes respeito a procedimentos legais previstos em acordos internacionais
A íntegra do documento enviado pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 7 de maio referente ao caso Rumble, foi publicada nessa sexta-feira (30) pela CNN Brasil. Assinado pelo Departamento de Justiça americano, os EUA pedem ao STF e ao ministro respeito a procedimentos legais previstos em […]
Imposto na conta de luz: STF mantém ICMS sobre transmissão e distribuição de energia
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantém a incidência do ICMS sobre as tarifas de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd) de energia elétrica. Ao analisar um recurso contra a decisão do STJ, os ministros da mais alta Corte do país entenderam […]
Governo aciona STF para censurar as redes sociais no Brasil
O pedido da AGU foi feito por meio de um requisito de tutela de urgência. Em mais um capítulo do embate entre o governo federal e as plataformas digitais, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido de tutela de urgência no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo medidas imediatas contra redes sociais por suposta omissão […]
STF nega salário retroativo a Ronnie Lessa acusado de matar Marielle
A defesa solicitou ainda a liberação de R$ 13,1 mil bloqueados. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-policial militar Ronnie Lessa para receber R$ 249 mil em salários retroativos referentes ao período entre 2019 e 2023, após sua expulsão da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Condenado […]
Nikolas Ferreira recorre ao STF para obrigar Hugo Motta a instalar a CPI do INSS
O deputado solicita que a Corte reconheça o direito das minorias parlamentares e determine a instalação imediata da CPI pela Câmara. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, na quinta-feira, 22, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instaurar uma Comissão […]
FAMÍLIA SUPREMA: Disputa bilionária mobiliza parentes de ministros do STF nas defesas em processos
Familiares de Gilmar, Moraes, Kassio e Zanin trabalham como advogados em briga de Grupo Petrópolis e investidores Uma disputa bilionária em diferentes tribunais entre gestores financeiros e Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, das cervejas Itaipava e Petra, mobilizou nos últimos anos pelo menos dez familiares de membros da cúpula do Judiciário brasileiro, que atuam como advogados […]
STF adia decisão definitiva sobre taxas para sepultamentos em SP
Não há data definida para retomada do julgamento O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (14) o julgamento definitivo da decisão que determinou um teto de preços para a cobrança dos serviços funerários no município de São Paulo. A Corte iniciou a análise da liminar proferida no ano passado pelo ministro Flávio […]
Carla Zambelli é condenada a 10 anos de prisão pelo STF
A defesa de Zambelli criticou a condução do processo. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A sentença, ainda passível de recurso, é relacionada ao caso da […]
STF imparcial ajudaria a pacificar o país, diz André Mendonça
Ministro do STF deu palestra em Washington, nos EUA, e disse que até a eleição de 2026 o Brasil seguirá dividido O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta 2ª feira (12.mai.2025) que a pacificação do Brasil depende da atuação imparcial do STF. O magistrado foi um dos palestrantes no 1º dia do […]
Ives Gandra diz que ministros do STF legislam “em causa própria”
O advogado e jurista Ives Gandra Martins afirmou nesta sexta-feira (9) que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) invadem competências do Congresso e vêm “legislando” e interpretando a lei “em causa própria e interesse pessoal”. “Independente da qualidade dos ministros, que eu respeito muito, isso viola a Constituição”, disse o jurista ao ser homenageado […]
Dino reage a Mendonça durante debate no STF: “Não admito que me chamem de ladrão”
Os ministros debateram sobre aumento da pena em crimes contra honra de servidores públicos. Em uma sessão marcada por tensão e trocas diretas de críticas, os ministros Flávio Dino e André Mendonça protagonizaram um embate no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (7), ao discutirem os limites da liberdade de expressão quando direcionada […]
Mais imposto à vista? STF analisa cobrança de IR sobre herança em vida
Quem tem patrimônio para deixar ou receber como herança precisa ficar atento. Está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) o mérito da cobrança ou não de Imposto de Renda em casos de antecipação de legítima — ou seja, a doação de bens aos herdeiros necessários (como filhos e cônjuges) ainda durante a vida do doador. A […]
