Os ministros debateram sobre aumento da pena em crimes contra honra de servidores públicos.

Em uma sessão marcada por tensão e trocas diretas de críticas, os ministros Flávio Dino e André Mendonça protagonizaram um embate no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (7), ao discutirem os limites da liberdade de expressão quando direcionada a servidores públicos. O centro do debate foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 338, que trata do aumento da pena para crimes contra a honra – como calúnia, injúria e difamação – quando cometidos contra agentes públicos em razão de suas funções.

O momento mais acalorado ocorreu quando os ministros discordaram sobre se chamar um servidor público de “ladrão” configura ou não crime. O ministro André Mendonça defendeu que tais declarações, ainda que ofensivas, podem ser entendidas como expressão de opinião. “Nos chamar e a qualquer servidor de louco, irresponsável, incompetente, na minha visão, não há algo específico para impor uma pena superior por sermos servidores públicos”, afirmou Mendonça, destacando que o tratamento penal não deveria ser agravado apenas pela função exercida pelo ofendido.

A posição foi contestada veementemente por Flávio Dino, que rebateu: “Ministro André, ainda assim, para mim, é uma ofensa grave. Não admito que ninguém me chame de ladrão. Porque essa tese da moral flexível que inventaram é a tese que degrada o serviço público e desmoraliza o Estado.”

A discussão escalou quando Mendonça ironizou que, se um cidadão não pudesse chamar um político de ladrão, isso configuraria uma limitação à liberdade de crítica. “Se o cidadão não puder chamar um político de ladrão…”, disse, sendo interrompido por Dino, que devolveu: “E ministro do Supremo, pode?”. Mendonça então retrucou: “Eu não sou distinto dos demais…”

A troca seguiu em tom tenso. Dino provocou: “Se um advogado subisse nessa tribuna e dissesse que Vossa Excelência é ladrão, ficaria curioso sobre a reação de Vossa Excelência.” Mendonça, por sua vez, respondeu: “Vai responder por desacato, por crime, na mesma pena que qualquer cidadão teria o direito de ser ressarcido na sua honra.”

Outros ministros tentaram mediar o debate. Cristiano Zanin ponderou que a crítica é legítima, mas que se torna crime a partir do momento em que ultrapassa os limites da civilidade. “Não é a crítica, desde que ela não vire ofensa criminal. É o momento em que a crítica fica caracterizada como crime contra a honra”, afirmou. Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, lembrou que acusar alguém de roubo é, sim, uma afirmação com implicações jurídicas: “Quando você diz que alguém é ladrão, está implícito crime.”

Para Flávio Dino, permitir que agentes públicos sejam alvo de acusações infundadas compromete o Estado democrático. O ministro argumenta que essa prática mina a confiança nas instituições e incentiva ataques pessoais em detrimento de debates objetivos. “Essa tese da moral flexível que inventaram é a tese que degrada o serviço público e desmoraliza o Estado”, reforçou.

Já André Mendonça expressou preocupação com possíveis excessos punitivos e defendeu a preservação do direito de crítica, mesmo quando dura ou incômoda. “É preciso cuidado para que o Judiciário não se torne um instrumento de censura disfarçada”, advertiu o ministro, lembrando que o cargo público, por sua natureza, exige maior tolerância a manifestações populares.