O MPF firma que a emissora foi “peça fundamental” no contexto da tentativa de golpe de Estado que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a solicitar nesta segunda-feira (15/09) o cancelamento das outorgas de radiodifusão do grupo Jovem Pan, alegando que a emissora promoveu a radicalização da esfera pública e conferiu “aparente legitimidade discursiva a movimentos voltados à quebra da normalidade democrática no país”.

Em 315 páginas, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo apresentou as alegações finais da ação civil pública, aberta em junho de 2023, na qual também pede indenização de R$ 13 milhões por danos morais coletivos.

Confira

Segundo o MPF, a investigação analisou a programação da Jovem Pan entre janeiro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, período que inclui a invasão e depredação da Praça dos Três Poderes por extremistas em Brasília. O órgão afirma que foram identificadas numerosas condutas ilícitas, caracterizando abuso da liberdade de radiodifusão e violações das finalidades sociais das outorgas.

O MPF destaca ainda que a emissora foi “peça fundamental” no contexto da tentativa de golpe de Estado que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete réus condenados, contribuindo para a quebra da normalidade democrática.

Entre os conteúdos apontados pelo MPF como de extrema gravidade, estão defesas de que forças policiais prendessem um ministro do STF e críticas a integrantes do Alto Comando das Forças Armadas que se opusessem a uma ruptura institucional, rotulados como “frouxos” e “descomprometidos com os interesses do país”. Para o órgão, tais condutas configuram abuso da liberdade de radiodifusão.

O MPF detalha que, durante o período analisado, a Jovem Pan teria promovido:

• Ataques infundados ao processo eleitoral de 2022;
• Críticas a autoridades e instituições da República;
• Incitação à desobediência às leis e decisões judiciais;
• Defesa da intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes;
• Incitação à subversão da ordem política e social.

O documento cita eventos críticos do período, como a tentativa de atentado a bomba em Brasília, em dezembro de 2022, e a invasão da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Comentários de jornalistas e ex-comentaristas

O MPF menciona declarações de comentaristas da emissora, incluindo Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino, Augusto Nunes, Guilherme Fiuza, Zoe Martinez e Adrilles Jorge, destacando que os conteúdos veiculados desde 2022 visavam legitimar ações das Forças Armadas contra os Poderes constituídos, especialmente o Judiciário.

Segundo o órgão, a Jovem Pan teria conclamado ouvintes a não aceitarem o resultado das eleições de 2022, defendendo uma intervenção militar, além de estimular ameaças ao Senado caso não fosse aprovado um indicado ao STF. O MPF cita ainda declarações de Paulo Figueiredo cobrando que o presidente acionasse as Forças Armadas, reforçando a gravidade dos conteúdos transmitidos.

“Ao veicular ao longo de meses esses conteúdos gravíssimos, a Jovem Pan comunicou – a seus ouvintes, ao chefe do Executivo e a integrantes das Forças Armadas – ideias instigadoras que, se concretizadas, teriam imposto uma ação militar contra o regime democrático, colocando fim à história da Nova República”, afirma o MPF.