Acordo previa 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos por serviços jurídicos e de compliance; até o fim de 2025, banco havia pago R$ 80,2 milhões

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público o contrato firmado em janeiro de 2024 entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

O documento integra a investigação sobre o Banco Master e teve o sigilo retirado após solicitação do presidente do STF, Edson Fachin.

Contrato previa 36 parcelas milionárias

O acordo estabelecia o pagamento de 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos pelos serviços prestados pelo escritório. Considerando os valores brutos, cada parcela chegava a R$ 3,64 milhões.

O contrato previa serviços de implantação, acompanhamento e aprimoramento contínuo de programas de integridade e compliance.

Também estavam incluídas consultorias estratégicas e jurídicas em procedimentos e inquéritos nas polícias Federal e Civil, além de processos administrativos perante órgãos como Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O escritório também poderia atuar em processos judiciais em diferentes instâncias do Poder Judiciário.

Banco Master pagou R$ 80,2 milhões

Os pagamentos começaram em fevereiro de 2024 e foram realizados regularmente até novembro do período mencionado na investigação.

Ao todo, 22 parcelas foram pagas pelo Banco Master, somando R$ 80,2 milhões.

Os repasses foram interrompidos após o Banco Central decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master.

Documento foi editado por Moraes

Um dos elementos que chamou atenção dos investigadores foi o registro de alterações no arquivo do contrato.

Segundo relatório da Polícia Federal tornado público, metadados de documentos extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro indicam que uma versão do contrato em formato Office 365 sofreu alterações associadas ao usuário “Ministro Alexandre de Moraes” na noite de 15 de janeiro de 2024.

O escritório Barci de Moraes confirmou que Alexandre de Moraes acessou e editou a versão final do documento.

Escritório explica participação do ministro

Em nota, a assessoria do escritório afirmou que o acesso ao contrato ocorreu a pedido do setor de compliance, com o objetivo de verificar possíveis impedimentos legais para a contratação.

Segundo a explicação apresentada, não havia previsão de atuação do escritório perante o STF nem impedimento legal para a contratação.

A defesa também afirmou que Alexandre de Moraes nunca julgou causa envolvendo o Banco Master e que, após a análise, o contrato foi assinado e os serviços foram efetivamente prestados.

Divulgação ocorre em meio à crise no STF

A publicação do contrato ocorre em meio à crise envolvendo o caso Banco Master e decisões recentes de ministros do Supremo.

André Mendonça é o relator da investigação e determinou o levantamento do sigilo de diversos procedimentos após pedido de Edson Fachin.

O presidente do STF também marcou para 15 de setembro a análise, pelo plenário da Corte, de elementos relacionados à investigação da Polícia Federal.

Entre os pontos analisados estão informações sobre uma suposta troca de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

A divulgação dos documentos permite que os demais ministros tenham acesso ao conteúdo da investigação antes da sessão marcada para a próxima semana.

*Fonte ampost