quarta-feira, 13 de novembro de 2024
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PL que regula mototáxis não afetará motoristas de app em Manaus, diz prefeitura

Foto: pixabay
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Os passageiros e motoristas das plataformas de serviços de aplicativos de transporte como Uber, 99Pop, entre outros, não terão qualquer mudança em suas atividades na cidade de Manaus, segundo informações divulgadas, nesta sexta-feira (18), pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

Além disso, o órgão descarta quaisquer alterações que possam prejudicar ou tornar estes serviços mais burocráticos. 
 
O Projeto de Lei (PL) 285 que trata da alteração exclusiva da Lei do Mototáxi, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), no último dia 9 de setembro, para adequação de mudanças na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), não intervém nos serviços realizados por aplicativo de transporte, como Uber e outros correlacionados.
 
O PL, do Executivo, foi elaborado para se adequar à nova Emenda da Loman, que aumentou a quantidade de mototáxi, para aproximadamente 10 mil. As principais mudanças na legislação se referem à troca de permissão para autorização dos serviços de mototaxistas e da proporcionalidade dos veículos, passando para uma moto a cada 225 habitantes, segundo o aumento populacional da cidade.


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