Caso envolve mortes de policiais, denúncias de violações de direitos humanos e ações judiciais contra ex-autoridades e policiais militares. Os processos permanecem paralisados por impasse sobre a competência da Justiça.

O conflito ocorrido na região do Rio Abacaxis, no Amazonas, completou seis anos neste mês sem que haja uma decisão definitiva da Justiça sobre as denúncias relacionadas à operação policial realizada em 2020.

Os acontecimentos tiveram início em 3 de agosto daquele ano, quando policiais militares à paisana chegaram à região de Nova Olinda do Norte após um episódio anterior envolvendo um barco que realizava pesca ilegal. Dias depois, durante uma ação em uma comunidade ribeirinha, dois policiais militares morreram após um confronto.

As circunstâncias do episódio foram apresentadas de formas diferentes. Enquanto moradores afirmaram que os responsáveis pelos disparos não sabiam que os ocupantes das embarcações eram policiais, o Governo do Amazonas informou, à época, que os agentes haviam sido vítimas de uma emboscada praticada por integrantes de um grupo criminoso.

Denúncias de abusos durante a operação

Após a morte dos policiais, uma força policial foi enviada para a região. Moradores, lideranças comunitárias e organizações de direitos humanos afirmam que, durante as semanas seguintes, ocorreram violações como invasões de residências, incêndios, agressões, torturas, homicídios e desaparecimentos.

As denúncias foram levadas ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal e a entidades nacionais e internacionais de direitos humanos.

Na época, a Human Rights Watch e um procurador da República manifestaram preocupação com os relatos de possíveis violações de direitos humanos durante a operação.

Investigações e ações judiciais

Com base nas investigações, o Ministério Público Federal apresentou, entre 2024 e 2025, denúncias contra um ex-secretário de Segurança Pública do Amazonas e 12 policiais militares por suposta participação nos fatos investigados.

Entre os depoimentos reunidos estão relatos de moradores que afirmam ter sido submetidos a sessões de tortura e ameaças durante a operação. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça e os investigados têm direito ao contraditório e à ampla defesa.

Impasse mantém processos parados

Apesar das denúncias apresentadas pelo MPF, os processos permanecem sem julgamento devido a uma disputa jurídica para definir qual ramo da Justiça é competente para conduzir o caso.

Enquanto a definição não ocorre, moradores das comunidades atingidas afirmam continuar convivendo com as consequências da operação e cobram uma resposta das autoridades.

Na última segunda-feira (3), data que marcou seis anos do início do conflito, a organização Human Rights Watch informou ter encaminhado uma comunicação a relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), solicitando que acompanhem o caso e incentivem o avanço das investigações e a proteção das testemunhas.