Representação acusa ministro do STF de suposta quebra de imparcialidade, abuso de autoridade e desvio de conduta e pede perda do cargo.

Uma representação apresentada ao Senado Federal nesta quinta-feira (17) pede a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Assinada pelo advogado Ivan Pereira de Souza Duarte, a peça cita dispositivos da Constituição Federal e da Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade de autoridades públicas.

O documento reúne questionamentos sobre a atuação de Mendonça em procedimentos relacionados ao Banco Master, ao empresário Daniel Vorcaro, ao Instituto Iter e à investigação conhecida como caso Dark Horse.

Representação questiona atuação no caso Master

Um dos principais pontos citados é a Petição 16.662, relacionada às investigações do caso Master.

Segundo a representação, Mendonça determinou à Polícia Federal a identificação de integrantes de uma suposta rede de influência ligada a Daniel Vorcaro. A medida teria resultado em um relatório que reuniu informações sobre o ministro Alexandre de Moraes.

A peça também menciona manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questionou aspectos da condução das apurações, incluindo a competência do Plenário do STF e a iniciativa do relator para aprofundar a investigação.

Encontro com Daniel Vorcaro é citado

Outro episódio apontado na representação é um encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, ocorrido em março de 2025, no Instituto Iter, em São Paulo.

A reunião teria durado cerca de duas horas.

O gabinete do ministro confirmou anteriormente o encontro e afirmou que Mendonça apenas ouviu o empresário. Segundo a versão apresentada pelo gabinete, a conversa tratou da Suspensão de Tutela Provisória 976, relacionada a créditos de precatórios.

O gabinete também negou que tenham sido discutidos assuntos envolvendo o Banco Central.

Instituto Iter e caso Dark Horse entram na denúncia

A representação também questiona a atuação do Instituto Iter, fundado por Mendonça.

De acordo com o documento apresentado ao Senado, a entidade teria firmado 28 contratos com órgãos públicos, somando R$ 10,7 milhões, por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

A própria representação ressalva que essas modalidades de contratação são previstas pela legislação.

Outro ponto citado é o caso Dark Horse, investigação relacionada a recursos destinados ao financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A peça questiona os critérios utilizados para a manutenção do sigilo de procedimentos relacionados ao caso e compara a atuação do ministro com decisões adotadas em outras investigações.

Pedido ainda depende de análise do Senado

A representação solicita que a denúncia seja recebida pela Mesa Diretora do Senado, com a formação de uma comissão especial composta por 21 senadores para analisar o caso.

Entre as condutas que o documento pede que sejam apuradas estão suposta quebra de imparcialidade, violação ao sistema acusatório, abuso de autoridade, improbidade administrativa e conduta incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo.

As acusações fazem parte da argumentação apresentada pelo advogado e ainda dependem de análise do Senado.

Ao final, a representação pede, em caso de condenação, a perda do cargo de ministro do STF e a inabilitação por oito anos para o exercício de função pública.