Deputado quer que a Comissão de Constituição e Justiça analise a proposta ainda nesta semana.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), relator do Projeto de Lei 1.283/2025, cobrou a votação da proposta que classifica o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. O parlamentar quer que o texto seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ainda nesta semana.

Segundo Nikolas, o pedido para incluir o projeto na pauta já foi encaminhado ao presidente da comissão, Paulo Azi (União-BA).

“Facções no Brasil que dominam territórios, impõem regras próprias, matam, aterrorizam inocentes e desafiam o Estado não podem ser tratadas como ‘grupos comuns’. Sou relator do PL 1.283/2025 na CCJ e deixo claro: quem atua como terrorista, será tratado como terrorista”, afirmou o deputado em suas redes sociais.

A proposta de Nikolas Ferreira pretende atualizar a Lei Antiterrorismo para incluir facções criminosas e milícias que, segundo ele, espalham medo e controlam comunidades como “Estados paralelos”.

“É uma resposta à altura do clamor do povo brasileiro contra o crime e a favor da lei e da ordem. É por isso que solicitei ao presidente da CCJ, deputado Paulo Azi, que paute este PL ainda esta semana. O Brasil não pode esperar mais”, completou.

A cobrança do parlamentar ocorre em meio ao debate sobre o endurecimento das leis de combate ao crime organizado, intensificado após operações policiais no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho que deixaram mais de 100 mortos no Complexo da Penha.

O projeto ainda precisa ser votado na CCJ antes de seguir para o plenário da Câmara.