Auditorias da CGU apontaram indícios de falhas na rastreabilidade de recursos recebidos por Iracema e São Luiz do Anauá.

A Operação Acesso Negado apura suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos públicos federais transferidos aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima, por meio das chamadas emendas Pix. A investigação foi deflagrada pela Polícia Federal após auditorias da Controladoria-Geral da União, determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo informações divulgadas sobre o caso, as apurações envolvem planejamento, execução, fiscalização e transparência na aplicação das verbas.

Por que Iracema é investigada no caso das emendas Pix

Os levantamentos da CGU apontaram indícios de que o município de Iracema teria usado, em diferentes ocasiões, uma única conta bancária para receber recursos de emendas distintas. A prática, conforme o relatório que embasou a operação, contraria regras de controle que exigem uma conta específica e exclusiva para cada instrumento de transferência.

A separação das contas é adotada para impedir a mistura de recursos de origens diferentes e permitir o acompanhamento dos gastos por órgãos de fiscalização e pela população.

Qual valor está sob investigação

O valor investigado é de cerca de R$ 90 milhões em transferências destinadas aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá.

Segundo as informações divulgadas, as emendas teriam sido indicadas por parlamentares de Roraima, pelo ex-senador Telmário Mota e pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Jhonatan de Jesus, quando ele ainda exercia mandato de deputado federal.

A indicação de recursos, por si só, não significa envolvimento dos autores das emendas em eventuais irregularidades na execução dos contratos ou na aplicação dos valores. A investigação mira a destinação e o uso dos recursos pelos municípios e por pessoas ou empresas sob apuração.

Quem é alvo da operação da Polícia Federal

A operação tem como alvo gestores municipais de Iracema e São Luiz do Anauá, além de empresários e empresas suspeitos de participação em contratos e obras sob investigação. De acordo com a PF, há suspeitas de obras não executadas, executadas de forma incompleta ou com valores possivelmente superfaturados.

Na sexta-feira (3), foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, a PF informou ter apreendido dinheiro em espécie dentro de uma mochila. A corporação não divulgou o endereço da apreensão, o valor encontrado nem a identidade da pessoa que estava com o dinheiro.

Quais crimes podem ser apurados no caso

Os investigados poderão responder, conforme o avanço das apurações, por crimes contra a administração pública e outras infrações relacionadas ao uso de recursos federais.

Entre os possíveis delitos citados pela investigação estão:

• Fraude em licitações e contratos administrativos;
• Peculato;
• Corrupção;
• Lavagem de dinheiro;
• Outros crimes que possam ser identificados durante as diligências.

A responsabilização criminal depende da conclusão da investigação, de eventual denúncia do Ministério Público e de decisão da Justiça. Até o momento, os fatos divulgados tratam de suspeitas e indícios sob apuração.

O que são emendas Pix e por que a fiscalização é importante

As emendas Pix são transferências especiais de recursos do Orçamento da União indicadas por parlamentares para estados e municípios. O modelo permite o repasse direto dos valores, mas exige mecanismos de transparência, rastreabilidade e prestação de contas para que órgãos de controle identifiquem como o dinheiro foi utilizado.

Em estados da Amazônia Legal, onde municípios enfrentam longas distâncias, alto custo logístico e dificuldades de fiscalização presencial, o controle sobre obras e contratos é ainda mais relevante. A divulgação de contas específicas, planos de trabalho, licitações, pagamentos e medições ajuda moradores, conselhos municipais e órgãos de controle a acompanhar se os recursos chegaram aos serviços e obras anunciados.