Ministério Público pede plano emergencial, reforço operacional, monitoramento da qualidade do ar e transparência nas medidas adotadas pelo governo estadual.

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação civil pública para cobrar do Governo do Estado medidas de prevenção e combate às queimadas, diante do aumento dos focos de calor e dos impactos da fumaça sobre a saúde da população. A iniciativa busca garantir uma resposta emergencial aos incêndios florestais, além de fortalecer o monitoramento da qualidade do ar e a proteção de grupos vulneráveis.

A ação é conduzida pelo Núcleo de Atuação Extraordinária Ambiental (NAE Ambiental), sob a coordenação do promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, titular da 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph).

Segundo dados apresentados pelo MPAM, o Amazonas registrou 7.583 focos de calor entre janeiro e o início de outubro de 2026. No mesmo intervalo de 2025, foram contabilizadas 3.589 ocorrências, representando um crescimento de aproximadamente 111%. Os números têm como referência levantamentos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A ação destaca ainda que os incêndios se concentram principalmente no período de estiagem. Entre agosto e outubro, historicamente, são registrados de 77,5% a 88,6% dos focos anuais no estado, conforme a série analisada entre 2019 e 2025.

Para o promotor Carlos Freitas, é necessário garantir que o poder público esteja preparado para enfrentar o cenário. “O objetivo é assegurar que o Estado do Amazonas disponha de estrutura operacional compatível com os riscos ambientais enfrentados anualmente, especialmente durante o período de estiagem”, afirmou.

MP cobra estrutura e plano emergencial

Entre as medidas solicitadas à Justiça, o Ministério Público requer que o governo estadual apresente um diagnóstico atualizado da estrutura disponível para combater os incêndios. O levantamento deverá detalhar o efetivo de profissionais, brigadas, veículos, embarcações, aeronaves, equipamentos de proteção, bases operacionais e recursos destinados às ações.

O órgão também pede que seja apresentado, no prazo de até dez dias, um plano emergencial integrado. O documento deverá estabelecer responsabilidades, metas, municípios prioritários, logística, orçamento e estratégias de atuação, além de prever a articulação entre órgãos estaduais, prefeituras e instituições federais.

Outra solicitação é a criação de uma sala de situação integrada, reunindo representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), da Defesa Civil, das secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema) e de Saúde (SES), além do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

A estrutura deverá centralizar informações sobre as ocorrências, auxiliar na distribuição de recursos e facilitar a coordenação das medidas de enfrentamento.

Fumaça preocupa autoridades de saúde

A ação civil pública também alerta para os riscos provocados pela fumaça das queimadas, sobretudo em áreas urbanas e comunidades afetadas pela poluição atmosférica. Entre as preocupações está a exposição ao material particulado fino PM2,5, capaz de atingir o sistema respiratório e provocar danos à saúde.

Crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou cardiovasculares são apontados como grupos mais suscetíveis aos efeitos da poluição.

Diante disso, o MPAM solicita a criação de um protocolo para situações críticas de qualidade do ar. A proposta prevê critérios de monitoramento, divulgação de alertas, orientações à população e medidas preventivas em escolas e demais serviços públicos.

O Ministério Público também cobra a disponibilização de um painel público com informações atualizadas sobre focos de calor, incêndios atendidos, índices de qualidade do ar, fiscalizações, recursos utilizados e resultados das operações.

MP quer política permanente de prevenção

Além das medidas emergenciais, a ação busca assegurar a implementação de uma política estadual permanente de prevenção e combate aos incêndios florestais.

Entre as propostas estão a elaboração de um planejamento regionalizado, a ampliação das brigadas, o fortalecimento dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIPs) e a instalação de bases operacionais em regiões consideradas prioritárias.

A ação também conta com a assinatura dos promotores de Justiça integrantes do NAE Ambiental João Ribeiro Guimarães Netto, Leonardo Abinader Nobre, Lauro Tavares da Silva, Paulo Stélio Sabbá Guimarães e Tania Maria de Azevedo Feitosa.