A decisão reverte a avaliação anterior, que havia considerado a atração não recomendada para menores de 12 anos.

O Ministério da Justiça voltou atrás e restabeleceu, nesta terça-feira (3), a classificação livre do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, da Record TV. A decisão reverte a avaliação anterior, que havia considerado a atração não recomendada para menores de 12 anos.

A revisão ocorreu após a própria pasta reconhecer que a análise técnica anterior não aplicou integralmente os critérios previstos em sua metodologia de classificação indicativa.

Segundo o ministério, a avaliação deixou de considerar adequadamente o contexto cultural e religioso das animações, além de fatores que poderiam atenuar a classificação do conteúdo.

Governo reconhece falhas na avaliação dos desenhos bíblicos

Entre os aspectos considerados na nova análise estão a associação das cenas às tradições religiosas, a estética infantil das animações e o caráter fantasioso das representações de violência.

O programa reúne 36 episódios com histórias do Antigo e do Novo Testamento.

A nova decisão foi tomada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, que revisou a classificação atribuída em 28 de outubro pela área técnica do ministério.

No despacho, a pasta argumentou que a transmissão de narrativas bíblicas em desenhos infantis constitui uma expressão cultural protegida pela Constituição e deve receber o mesmo tratamento destinado às demais tradições culturais e religiosas.

Classificação anterior provocou reação e ação na Justiça

A mudança de classificação gerou controvérsia e chegou ao Judiciário. O advogado Wilian Frata apresentou uma ação popular para tentar suspender a medida anterior, sob a alegação de censura e perseguição religiosa.

A reavaliação foi realizada por iniciativa do próprio Ministério da Justiça, conforme informado em nota oficial.

A pasta também ressaltou que a classificação indicativa tem como objetivo orientar pais e responsáveis sobre o conteúdo das obras, permitindo que as famílias decidam o que é adequado para crianças e adolescentes.

Record poderá exibir desenhos bíblicos sem restrição de horário

A classificação anterior recomendava que a atração fosse exibida a partir das 20h, mas não impedia a Record de transmitir os episódios antes desse horário.

Com o restabelecimento da classificação livre, os desenhos bíblicos voltam a ser considerados adequados para todas as faixas etárias, conforme a avaliação oficial.

A nova decisão será publicada no Diário Oficial da União, e a emissora será formalmente comunicada pelo ministério.