sábado, 7 de dezembro de 2024
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Moraes vota para condenar mais réus do 8/1 que não aceitaram o acordo da PGR

Moraes
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Se os demais ministros ratificarem o entendimento do relator, manifestantes vão ter de pagar multa e fazer um ‘curso da democracia’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais 13 envolvidos no 8 de janeiro. O julgamento no plenário virtual, que começou na sexta-feira 15, acabará no dia 26. Até lá, os demais membros da Corte poderão definir o destino dos réus.

Resumidamente, essas pessoas na mira do STF não firmaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Quem aceita o ANPP tem de confessar crimes, fazer um “curso da democracia” e pagar multa, que, em alguns casos, chega a R$ 5 mil.

Voto de Alexandre de Moraes

manifestações - cpmi do 8 de janeiro - impeachment
Manifestantes sobem a rampa do Congresso Nacional, em 8 de janeiro de 2023 | Foto: Wikimedia Commons

Moraes sentenciou os presos a um ano de detenção. A pena, contudo, foi substituída por restrição de direitos:

  • 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas;
  • Participação presencial no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”;
  • Proibição de se ausentar da comarca de residência e de usar redes sociais;
  • Retenção dos passaportes até a extinção da pena.

A condenação também prevê a revogação do porte de arma dos que eventualmente o tenham.

Além disso, os réus dividirão a indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 5 milhões, com outros condenados.

Lista de manifestantes em julgamento

  1. Alexandre Magno da Silva Ferreira;
  2. Isaias Ribeiro Serra Junior;
  3. Gilmar Procopio Ramos;
  4. Frankin Guerra Lamoglia;
  5. Daniel Oliveira Araujo;
  6. Paulo Cesar de Jesus;
  7. Gilcemar Faria de Oliveira;
  8. Luis Carlos Geraldini;
  9. Marco Aurélio Faria de Oliveira;
  10. Geraldo Aparecido de Oliveira;
  11. João Batista e Souza;
  12. Fabrício Nélio Feitoza;
  13. Shaine Palma Silva Ribeiro;
  14. Pablo Paulo de Souza Lima (ainda não há voto).

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