Primeira Turma do STF tem placar de 2 a 0 contra o recurso apresentado por advogado que não integra a defesa do ex-presidente.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (7) de participar do julgamento de um recurso em habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes é apontado no pedido como a “autoridade coatora”, por ser responsável pelas decisões questionadas pelo autor do habeas corpus. O ministro não detalhou na decisão desta segunda-feira as razões do impedimento, mas já havia adotado a mesma posição em um recurso semelhante, em janeiro.

Como está o julgamento do recurso de Bolsonaro?

O caso está sendo analisado no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Até o momento, o placar é de 2 votos a 0 contra o recurso.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, que rejeitou o pedido. Com Moraes impedido, falta o voto de Flávio Dino. A sessão virtual está prevista para terminar em 14 de setembro.

Por que Cármen Lúcia rejeitou o pedido?

O habeas corpus foi apresentado por Claudio Leme Cavalheiro, que não integra a equipe de advogados de Bolsonaro. Segundo Cármen Lúcia, o ex-presidente possui defesa regularmente constituída e não autorizou a apresentação da ação.

A ministra ressaltou que qualquer pessoa pode apresentar habeas corpus em favor de alguém que esteja privado de liberdade, mesmo sem autorização prévia. A medida, porém, não pode ser utilizada contra a vontade do próprio beneficiário.

Cármen Lúcia também considerou que não havia elementos suficientes para sustentar a alegação de constrangimento ilegal apresentada pelo autor do pedido.

Primeiro pedido já havia sido negado

O primeiro habeas corpus apresentado por Cavalheiro já havia sido rejeitado por Cármen Lúcia em 24 de agosto.

Na ocasião, a ministra entendeu que a proteção proporcionada pelo habeas corpus não poderia substituir a vontade do próprio paciente. Também considerou inviável utilizar esse tipo de ação para contestar decisão de ministro ou órgão colegiado do próprio Supremo.

Bolsonaro cumpre atualmente pena em prisão domiciliar por questões de saúde, após ter sido condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.