Os recursos vetados para ciência seriam repassados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União. Entre os cortes estão R$ 2,9 bilhões destinados a projetos de desenvolvimento tecnológico e R$ 40,2 milhões previstos para obras em rodovias federais.

Os recursos vetados para ciência seriam repassados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para empréstimos a empresas inovadoras. No entanto, segundo o governo, o valor proposto ultrapassava os limites legais do fundo, que impede que os financiamentos superem metade do orçamento total disponível. A equipe econômica alegou que o Congresso reduziu a dotação primária do FNDCT, mas manteve o valor do financiamento, desrespeitando a proporção permitida.

Já os R$ 40,2 milhões cortados estavam destinados a intervenções em dois trechos de rodovias: 10 quilômetros da BR-364, em Ariquemes (RO), e um quilômetro da BR-101, em Pernambuco. Segundo o Palácio do Planalto, as emendas parlamentares que propuseram as obras não seguiram a exigência legal de identificação específica, conforme determina a Lei Complementar 210/2024. A norma exige que toda emenda indique claramente a origem e a autoria das alterações — o que não ocorreu nesses casos.

Apesar dos cortes, esta foi a LOA com o menor número de vetos presidenciais nos últimos cinco anos. A última vez que o orçamento foi sancionado sem vetos foi em 2020.

Fonte: Agência Senado