Mudança visa prevenir fraudes em aposentadorias e pensões, após escândalo revelado por reportagens e investigado pela PF e CGU.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União, o bloqueio automático para novos empréstimos consignados a todos os seus segurados. A liberação passará a depender obrigatoriamente de reconhecimento facial. A medida visa reforçar a segurança e combater fraudes envolvendo descontos não autorizados em benefícios previdenciários.

Assinado pelo presidente da autarquia, Gilberto Waller, o documento estabelece que nenhum novo desconto referente a consignados será autorizado sem que o beneficiário realize o desbloqueio por meio dos canais digitais do INSS, com validação biométrica facial. Benefícios já comprometidos por empréstimos em andamento não serão afetados.

A decisão foi explicada por Waller em coletiva à imprensa nesta quinta-feira (9), quando destacou que, a partir de agora, todas as liberações de margem consignável dependerão exclusivamente da autorização do titular por reconhecimento facial. “Não há interrupção dos contratos em vigor, apenas novas operações exigirão essa validação”, afirmou.

Essa iniciativa faz parte do pacote de mudanças anunciado pelo governo federal após denúncias de fraudes sistemáticas reveladas pelo portal Metrópoles, a partir de dezembro de 2023. As reportagens expuseram descontos indevidos em aposentadorias e o crescimento desenfreado de arrecadação por entidades que, em muitos casos, filiaram aposentados sem consentimento.

As denúncias resultaram em inquérito da Polícia Federal e investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), que embasaram a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril. O escândalo levou à exoneração do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.