Vereadores, Prefeitura, produtores rurais, lideranças comunitárias e moradores manifestam rejeição à criação da RDS Mirari e à ampliação da Estação Ecológica de Cuniã; consulta pública segue aberta até 16 de junho

Por: Redação MVE

A audiência pública promovida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realizada nesta terça-feira (9), em Humaitá, entrou para a história recente do município ao reunir representantes de diversos setores da sociedade em torno de uma pauta comum: a rejeição às propostas de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mirari e da ampliação da Estação Ecológica de Cuniã nos limites atualmente apresentados pelo órgão federal.

O encontro, que tinha como objetivo apresentar os estudos técnicos das propostas e ouvir a população, acabou se transformando em uma grande mobilização popular em defesa da regularização fundiária, da segurança jurídica das famílias e da manutenção das atividades produtivas desenvolvidas na região.

Ao longo das discussões, produtores rurais, vereadores, representantes da Prefeitura, lideranças comunitárias, moradores de áreas rurais e ribeirinhas manifestaram preocupação com os possíveis impactos das medidas sobre milhares de hectares ocupados por famílias que vivem, produzem e aguardam processos de regularização fundiária.

União rara entre situação e oposição

Um dos fatos que mais chamou atenção durante a audiência foi a convergência política observada no debate.

Parlamentares da base do prefeito Dedei Lobo, vereadores independentes e membros da oposição adotaram discursos semelhantes ao defender que qualquer iniciativa ambiental precisa considerar primeiro a realidade fundiária e econômica do município.

A pauta acabou unindo diferentes correntes políticas em torno da defesa dos interesses locais, algo considerado raro na política humaitaense.

Diversos vereadores reforçaram que a preservação ambiental é necessária, mas não pode ocorrer à custa da insegurança jurídica de agricultores, produtores rurais, posseiros e comunidades tradicionais.

Prefeitura endurece discurso

A Prefeitura de Humaitá também apresentou uma das manifestações mais contundentes do encontro.

Em nota institucional divulgada oficialmente, o município declarou ser contrário à criação da RDS Mirari e à ampliação da Estação Ecológica de Cuniã nos limites atualmente propostos, argumentando que as medidas podem gerar impactos significativos sobre a produção rural, a regularização fundiária, o acesso ao crédito, a abertura e manutenção de ramais e o desenvolvimento econômico local.

Segundo a administração municipal, existem áreas produtivas, comunidades estabelecidas há décadas e famílias em processo de regularização que podem ser diretamente afetadas pelas novas delimitações.

O município defende que qualquer proposta ambiental seja precedida por levantamentos fundiários detalhados e por estudos socioeconômicos aprofundados.

O argumento do ICMBio

Do outro lado do debate, o ICMBio sustenta que as consultas públicas fazem parte do processo legal de criação e ampliação de unidades de conservação e têm justamente o objetivo de ouvir a sociedade antes da conclusão dos estudos.

Nos documentos técnicos disponibilizados pelo instituto, a criação da RDS Mirari e a ampliação da Estação Ecológica de Cuniã são apresentadas como estratégias para fortalecer a conservação da biodiversidade amazônica, proteger recursos naturais e ordenar o uso do território em áreas consideradas ambientalmente sensíveis.

O próprio órgão informa que a consulta pública continua aberta até o dia 16 de junho, permitindo o envio de sugestões, críticas e manifestações da população por meio do e-mail oficial disponibilizado pelo instituto.

Regularização fundiária virou o centro do debate

Se houve um tema dominante durante toda a audiência, foi a questão fundiária.

Moradores e lideranças locais argumentaram que o principal problema da região não é a falta de novas reservas ambientais, mas a ausência de regularização das propriedades rurais e das ocupações históricas existentes.

A avaliação compartilhada por grande parte dos participantes é que a criação de novas restrições territoriais antes da conclusão dos processos fundiários pode ampliar conflitos, dificultar investimentos e comprometer a permanência de famílias no campo.

A defesa da regularização fundiária também foi reforçada por representantes do setor produtivo, que apontaram a necessidade de garantir segurança jurídica para acesso ao crédito rural, assistência técnica e políticas públicas.

Produção rural e economia local preocupam moradores

Outro ponto amplamente discutido foi o impacto econômico das propostas.

Humaitá é um dos principais polos produtivos do sul do Amazonas, com forte presença da agricultura familiar, pecuária, produção de grãos, pesca artesanal e extrativismo.

Produtores presentes na audiência argumentaram que novas limitações territoriais podem comprometer investimentos futuros, afetar a expansão da produção e dificultar o escoamento da safra por meio dos ramais rurais.

Para muitos participantes, a proteção ambiental precisa ser conciliada com a geração de emprego, renda e oportunidades para quem vive na região.

Participação popular ainda será decisiva

Apesar da forte rejeição observada durante a audiência, a discussão está longe de terminar.

O ICMBio informou que todas as manifestações recebidas durante a consulta pública serão analisadas antes da conclusão dos estudos técnicos.

Por isso, lideranças políticas e comunitárias estão incentivando a população a participar formalmente do processo, enviando sugestões e posicionamentos até o prazo final de 16 de junho.

Um debate que vai além de Humaitá

A audiência desta terça-feira demonstrou que a discussão sobre a RDS Mirari e a ampliação da Estação Ecológica de Cuniã ultrapassa a questão ambiental.

O que está em debate é o modelo de desenvolvimento para o sul do Amazonas e a forma como políticas de conservação podem coexistir com a produção rural, a regularização fundiária e a permanência das famílias em seus territórios.

Ao final do encontro, ficou evidente que Humaitá enviou um recado claro aos órgãos federais: a população quer participar das decisões que impactam seu futuro e defende que a preservação da Amazônia caminhe lado a lado com segurança jurídica, desenvolvimento econômico e respeito às comunidades que vivem na região.