Comunicações do canal oficial GovBR divulgam programas e serviços públicos.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utiliza o WhatsApp para enviar mensagens sobre programas sociais, serviços e ações da administração federal. As comunicações partem do canal oficial GovBR e são direcionadas a cidadãos cadastrados na plataforma.

Segundo reportagens da CNN Brasil e do Poder360, os envios começaram pelo menos no início de 2026 e continuaram durante o defeso eleitoral, período iniciado em 4 de julho e que termina com o segundo turno, em 25 de outubro.

O governo não divulgou o número total de mensagens, o custo acumulado, os critérios de segmentação nem a categoria tarifária aplicada a cada comunicação. Por isso, projeções de alcance e despesas não representam valores efetivamente confirmados.

Mensagens abordam benefícios e serviços

Entre os conteúdos enviados estão informações sobre a CNH do Brasil, Celular Seguro, campanhas de vacinação e atualizações destinadas a beneficiários de programas sociais.

O Poder360 teve acesso a mensagens recebidas por uma beneficiária do Bolsa Família. Em março, ela foi informada sobre a inclusão da família no Gás do Povo. Semanas depois, recebeu um comunicado referente ao desconto de energia do Luz do Povo. Em setembro, o canal enviou um aviso sobre o pagamento do Bolsa Família.

O governo também utilizou o WhatsApp para informar beneficiários do Gás do Povo sobre a disponibilidade e o prazo para retirada do botijão. Em março, a comunicação teria alcançado cerca de 8 milhões de pessoas.

Quantidade total não é conhecida

A plataforma Gov.br reúne aproximadamente 175 milhões de usuários, segundo dados citados nas reportagens. Isso não significa, entretanto, que todos recebam mensagens pelo WhatsApp.

Se uma comunicação fosse enviada a 10% da base, por exemplo, alcançaria 17,5 milhões de contas. O número é apenas uma simulação matemática e não comprova o volume realmente enviado.

Também não é possível somar diretamente todos os públicos dos programas sociais, pois uma mesma família pode estar cadastrada simultaneamente no Bolsa Família, no Gás do Povo e no Luz do Povo.

Sem dados oficiais consolidados, não há como determinar quantas pessoas receberam os avisos nem quantas comunicações foram encaminhadas a cada usuário.

Estimativas de custo chegam a R$ 10,2 milhões

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) administra a plataforma NotificaBR, utilizada para o envio de notificações governamentais.

Conforme a tabela citada nas reportagens, uma mensagem de utilidade pública pelo WhatsApp custa entre R$ 0,0477 e R$ 0,0636. As comunicações classificadas como marketing teriam tarifa de R$ 0,5849.

Em uma simulação com 17,5 milhões de mensagens, o custo seria de aproximadamente R$ 834,7 mil pela menor tarifa de utilidade. Caso todas fossem cobradas como marketing, o valor chegaria a cerca de R$ 10,24 milhões.

Esses valores são hipotéticos. O custo efetivo depende do volume, do tipo de mensagem, dos contratos vigentes e da classificação aplicada pelo serviço.

Legalidade depende do conteúdo e da finalidade

Durante o defeso eleitoral, a comunicação pública deve obedecer a regras mais restritivas. O próprio Ministério da Gestão informa que conteúdos capazes de favorecer autoridades, programas, obras, serviços ou resultados administrativos devem ter sua produção e veiculação suspensas no período.

A legislação eleitoral admite exceções para situações de grave e urgente necessidade pública, desde que reconhecidas previamente pela Justiça Eleitoral.

Também é necessário diferenciar mensagens indispensáveis à prestação de um serviço — como avisos sobre pagamentos, vacinação, segurança ou prazo para utilização de benefícios — de publicidade institucional destinada a promover programas ou resultados de governo.

A eventual irregularidade não pode ser definida apenas pela existência do envio. A análise depende do conteúdo, do público-alvo, da finalidade, do momento da comunicação e de possível autorização eleitoral.

Deputado pede explicações ao governo

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) apresentou um requerimento de informação à Câmara dos Deputados para cobrar esclarecimentos sobre o uso do canal GovBR no WhatsApp.

O documento questiona o custo da operação, os critérios de segmentação, o uso de dados pessoais, a base legal prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a possibilidade de desvio de finalidade em ano eleitoral.

O parlamentar também pediu informações sobre o planejamento de novos disparos e os mecanismos empregados para autorizar ou interromper o recebimento das mensagens.

Até o momento, não foram divulgados dados consolidados capazes de confirmar o total de comunicações ou o gasto efetivo da operação.