Presidente autorizou abertura de dados bancários, fiscais e telefônicos dos últimos oito anos, mas condicionou a medida à mesma iniciativa de Flávio Bolsonaro (PL).

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado relator da ação que trata da abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de familiares. A petição foi apresentada pelo próprio presidente, que condicionou a autorização à iniciativa equivalente do adversário Flávio Bolsonaro (PL).

O documento prevê a abertura voluntária dos dados referentes aos últimos oito anos. A condição apresentada por Lula é que Flávio também autorize o acesso aos próprios sigilos e aos de seus familiares.

A medida foi anunciada pelo presidente durante o debate promovido pela Band no domingo (18), em meio à troca de acusações sobre corrupção entre os dois políticos.

Lula inclui Janja, filhos e empresas ligadas à família

A autorização apresentada por Lula também abrange a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e os cinco filhos do presidente: Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís, conhecido como Lulinha, Sandro Luís e Luís Cláudio.

O documento inclui ainda empresas ligadas à família. A proposta, no entanto, está condicionada à concordância de Flávio Bolsonaro em adotar procedimento semelhante.

Durante o debate, Lula desafiou o adversário a permitir a abertura dos dados para que a população pudesse comparar as informações. Após o encontro, voltou a defender a iniciativa nas redes sociais e em compromissos de campanha.

O presidente também sugeriu que as autorizações fossem entregues aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e do TSE, Nunes Marques, para análise das informações pela Justiça.

André Mendonça também relata inquéritos sobre o caso INSS

André Mendonça foi sorteado para analisar a petição no TSE. No Supremo Tribunal Federal, o ministro também é relator de dois inquéritos relacionados ao caso conhecido como “Farra do INSS”, que envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

A nova ação será analisada pela Justiça Eleitoral. O sorteio define o relator responsável pelo caso, mas não representa uma decisão sobre o pedido de abertura dos sigilos.

Até o momento, a proposta de Lula depende da adesão de Flávio Bolsonaro para que a autorização voluntária apresentada pelo presidente produza os efeitos anunciados nos termos do documento.