Presidente do STF defendeu fim do inquérito das fake news e cobrou respeito à Constituição.

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (4) que a Corte dará uma resposta “firme, proporcional e rigorosa” diante da crise interna envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, Fachin disse que nenhuma autoridade está acima da Constituição e defendeu o encerramento do chamado inquérito das fake news.

“Faremos o que é certo. No tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei”, afirmou.

Fachin também declarou que não haverá “precipitação, tampouco omissão” na condução dos fatos. Segundo o ministro, a gravidade da situação exige respeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais.

Fachin retira caso do inquérito das fake news

Antes do evento no Planalto, Fachin retirou do inquérito das fake news o pedido apresentado por Moraes para investigar André Mendonça. O presidente do STF determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Mendonça se manifestem sobre os relatórios de inteligência da Polícia Federal que deram origem ao pedido.

Moraes havia solicitado a investigação do colega na quinta-feira (3), apontando supostos “indícios de crimes” na condução de investigações relacionadas às operações Compliance Zero, que apura fraudes no sistema financeiro, e Sem Desconto, sobre desvios em aposentadorias.

A iniciativa ocorreu dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens trocadas entre o ministro Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Crise expôs conflito entre ministros

O episódio representa um dos mais graves conflitos internos já registrados publicamente entre integrantes do STF. Pela primeira vez, dois ministros da Corte passaram a apresentar acusações e decisões processuais que atingem diretamente um ao outro.

Após o pedido de Moraes, Fachin abriu um procedimento para analisar os fatos e estabeleceu prazo de cinco dias úteis para manifestações dos envolvidos. O ministro também determinou que sejam prestadas informações sobre pontos levantados pela Procuradoria-Geral da República na investigação relacionada ao caso Banco Master.

A PGR questionou a validade dos elementos reunidos pela Polícia Federal e afirmou que o procedimento não teria seguido o rito previsto na legislação. Entre os argumentos apresentados está a avaliação de que a investigação contra um ministro do STF dependeria de autorização prévia do plenário da Corte.

Presidente do STF defende fim do inquérito

Durante o evento no Palácio do Planalto, Fachin afirmou que os acontecimentos recentes reforçam a necessidade de encerrar o inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra integrantes do STF e seus familiares.

O procedimento é relatado por Moraes desde 2019 e passou a ser alvo de críticas devido à sua longa duração e à inclusão de diferentes situações ao longo dos anos.

Segundo Fachin, o encerramento do inquérito está entre as metas de sua gestão na presidência do STF. O ministro também citou como prioridades a criação de um código de ética para a Corte e a modernização do sistema de Justiça.

Fachin cobra equilíbrio entre instituições

O presidente do STF ainda defendeu equilíbrio entre os diferentes órgãos que integram o sistema de Justiça. Ao mencionar recursos destinados ao Ministério Público da União e à Defensoria Pública da União, afirmou que uma democracia constitucional não pode depender de uma única instituição.

Fachin destacou ainda que cerca de 45 milhões de processos foram solucionados no país no último ano. Para o ministro, o fortalecimento da estrutura do Judiciário pode contribuir para acelerar processos, melhorar os serviços e ampliar o atendimento à população.