Ministério da Fazenda afirma que vai reforçar a fiscalização das apostas on-line e ampliar restrições à publicidade do setor.

O governo federal informou nesta quarta-feira (15) que pretende endurecer as regras de funcionamento das plataformas de apostas esportivas e jogos on-line, conhecidas como bets.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Segundo ele, a equipe econômica passará a monitorar de forma mais rigorosa a atuação das empresas do setor.

Quais mudanças devem ser adotadas?

De acordo com o ministro, o governo pretende ampliar a fiscalização sobre os sites de apostas e reforçar medidas para proteger a população dos riscos associados ao jogo.

Entre as ações anunciadas estão:

• combate mais rigoroso às bets ilegais;
• ampliação das restrições à publicidade das plataformas autorizadas;
• monitoramento permanente do mercado de apostas;
• cruzamento de dados para acompanhar o impacto financeiro sobre os apostadores.

Durante a declaração, Durigan afirmou que o governo adotará uma postura de “tolerância zero” contra empresas que operam fora das regras.

“O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas.”

Por que o governo quer endurecer as regras?

Segundo o Ministério da Fazenda, a intenção é reduzir os impactos sociais e financeiros provocados pelo crescimento das apostas on-line.

O governo afirma que o cruzamento de informações já permite identificar o grau de endividamento de parte dos apostadores, o que reforçou a necessidade de ampliar a fiscalização e restringir a atuação de plataformas irregulares.

O que mais foi discutido pelo ministro?

Além das bets, Dario Durigan comentou a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras específicas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde.

Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto estimado da medida é de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.

O ministro afirmou que pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que a promulgação da PEC ocorra apenas após a conclusão dos estudos de impacto financeiro.

“Pedi para que ele não promulgasse no escuro, sem saber qual o impacto que a PEC terá.”

Durigan acrescentou ainda que o governo considera recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso entenda que a proposta comprometa as contas públicas.

O endurecimento das regras pode afetar diretamente milhões de brasileiros que utilizam plataformas de apostas esportivas, inclusive no Amazonas. A expectativa do governo é ampliar a fiscalização sobre empresas irregulares e restringir campanhas publicitárias para reduzir o avanço do endividamento associado aos jogos on-line.