Equipamentos deverão ser fixados no centro do peito durante todas as ações externas de fiscalização.

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) estabeleceu uma posição única e obrigatória para o uso das câmeras corporais por agentes de fiscalização durante operações nas ruas.

Conforme a Portaria Normativa nº 21/2026, publicada na segunda-feira (31) no Diário Oficial do Estado (DOE), os equipamentos deverão ser fixados na região central do peito.

A norma foi assinada pelo diretor-presidente do Detran-AM, Marcos Jánio da Silva Costa. Segundo o órgão, a medida busca melhorar a estabilidade e a clareza das imagens registradas durante as abordagens.

O que muda para os agentes

Com a nova regra, a câmera deverá ser presa diretamente no centro da camisa, do colete tático ou do uniforme utilizado pelo agente.

A portaria proíbe a fixação do equipamento na cintura, em presilhas baixas ou em qualquer outra posição que possa comprometer o campo de visão da lente e a qualidade do registro.

A mudança não altera a obrigatoriedade do uso das câmeras corporais, formalizada em janeiro pela Portaria Normativa nº 3/2026.

Uso obrigatório nas ações externas

Embora as câmeras já fossem utilizadas na prática desde 2025, o Detran-AM regulamentou oficialmente o uso obrigatório dos equipamentos no início de 2026.

A exigência abrange as diferentes atividades externas realizadas pelos agentes, incluindo:

• operações de fiscalização e blitze;
• vistorias técnicas;
• atendimento a acidentes;
• patrulhamento com viaturas;
• ações educativas de trânsito.

De acordo com o Detran-AM, a padronização da posição das câmeras pretende aprimorar os registros audiovisuais e ampliar a transparência nas ações de fiscalização realizadas no estado.