Ex-presidente cumprirá determinação do ministro Alexandre de Moraes, que revogou seu porte de arma, cancelou o registro de CAC e ordenou a apreensão do arsenal.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou que fará, nesta segunda-feira (6), a entrega das armas de fogo registradas em seu nome à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A medida atende à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo os advogados, todas as armas relacionadas na decisão judicial serão entregues, com exceção de dois modelos da marca Caracal, que já haviam sido encaminhados anteriormente ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Moraes revogou porte e registro de CAC

Na decisão, Alexandre de Moraes determinou a revogação do porte de arma de Bolsonaro e o cancelamento do Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

O ministro também ordenou a apreensão de todo o arsenal registrado em nome do ex-presidente, composto por pistolas, carabinas, espingardas e fuzis de diferentes calibres.

Prisão domiciliar foi mantida

Apesar da investigação aberta após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm durante uma blitz envolvendo um dos seguranças de Bolsonaro, Moraes entendeu que não houve falta grave que justificasse o retorno do ex-presidente ao regime fechado.

O entendimento foi acompanhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mantendo Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária.

Posse de armas foi considerada incompatível

Mesmo sem reconhecer falta grave, o ministro avaliou que a atual situação jurídica de Bolsonaro é incompatível com a manutenção da posse de armas de fogo.

Por esse motivo, determinou que todo o armamento seja entregue à Polícia Federal para cumprimento da decisão judicial.