Mudança prevê dois dias de descanso por semana e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial

O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira (16), às 9h, uma sessão solene para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou presença na cerimônia, conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), com participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Como os senadores mantiveram o texto aprovado anteriormente pela Câmara, a matéria não precisou retornar aos deputados antes da promulgação.

Quando as mudanças começam a valer?

A implementação será gradual. Conforme o texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana e limite de 42 horas de trabalho semanais.

Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas por semana. O período de transição previsto é de 14 meses, e a mudança não poderá resultar em redução salarial.

A proposta também prevê que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos. As folgas, no entanto, não precisam ocorrer obrigatoriamente em dias consecutivos, e o texto contempla regras específicas para regimes diferenciados de trabalho.

Como a proposta surgiu?

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou repercussão nacional após um vídeo publicado nas redes sociais em 2023 pelo então trabalhador de farmácia Rick Azevedo, que relatou o cansaço provocado pela rotina de trabalho. O conteúdo recebeu apoio de pessoas que se identificaram com as dificuldades de conciliar emprego, descanso e vida pessoal.

Em 2025, a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) apresentou uma proposta de emenda constitucional para acabar com esse modelo. A matéria foi anexada à PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que já tramitava na Câmara dos Deputados.

O texto passou pela Câmara em maio de 2026 e, posteriormente, foi aprovado pelo Senado em outubro, seguindo para promulgação.

Outra proposta será promulgada

A sessão desta sexta-feira também prevê a promulgação da PEC 14/2021, que estabelece regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A medida contempla critérios diferenciados para profissionais dessas categorias nos regimes próprio e geral de Previdência Social, incluindo idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.