quarta-feira, 24 de julho de 2024
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CNPJ vai incluir números e letras a partir de 2026

Receita Federal
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A Receita Federal anunciou que o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) adotará uma estrutura alfanumérica, que combina números e letras, a partir de janeiro de 2026. A mudança visa solucionar o iminente esgotamento das combinações numéricas disponíveis e oferecer maior capacidade de registros das empresas brasileiras.

A novidade foi divulgada por meio de uma nota técnica conjunta da Receita Federal com a Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais (COCAD) e a Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento (SUARA).

Por que o CNPJ vai mudar?

O sistema atual de CNPJ, baseado exclusivamente em números, possui uma capacidade limitada a 99,9 milhões de combinações. Com quase 60 milhões de estabelecimentos já registrados e uma crescente demanda por novas inscrições, a Receita Federal identificou a necessidade urgente de expandir essa capacidade.

A nota técnica cita que “só em 2023 foram quase 4 milhões de CNPJ inscritos”, o que aumenta a pressão sobre o formato vigente de inscrição das empresas brasileiras. Segundo a Receita Federal, esses números são resultados de:

  • Crescimento econômico: a expansão da economia brasileira nas últimas décadas gerou novos negócios relativos à produção, distribuição e consumo de bens e serviços;
  • Microempreendedores individuais (MEIs): a criação do regime MEI em 2008 incentivou milhões de pessoas a formalizarem seus negócios;
  • Novas legislações: ampliação das possibilidades de inclusão no regime MEI e outros incentivos à formalização empresarial;
  • Expansão de pequenas unidades de negócios: a necessidade de registro de quiosques, postos bancários, templos religiosos e pontos de atendimento aumentou a demanda por novos CNPJs.

Vantagens do CNPJ com modelo alfanumérico

A nova estrutura do CNPJ manterá suas 14 posições, mas permitirá uma combinação de números e letras. As oito primeiras posições serão alfanuméricas, identificando a raiz do número, enquanto as quatro seguintes, também alfanuméricas, determinarão a ordem do estabelecimento. As duas últimas posições continuarão sendo numéricas com os dígitos verificadores.

Alteração da estrutura do CNPJ para modelo alfanumérico (Imagem: Divulgação/Receita Federal)
Alteração da estrutura do CNPJ para modelo alfanumérico (Imagem: Divulgação/Receita Federal)

A Receita Federal relaciona algumas vantagens do modelo alfanumérico do CNPJ, entre elas:

Capacidade ampliada

Com a inclusão de letras, o novo sistema alfanumérico permitirá quase um trilhão de combinações possíveis e assegura a disponibilidade de novos números por um período prolongado.

Integração com o sistema atual

A nova numeração será integrada com o modelo atual e os CNPJs existentes continuarão válidos, o que elimina a necessidade de reemissão de documentos e facilita a adaptação do sistema.

Solução de menor custo

Segundo a Receita Federal, a solução alfanumérica foi escolhida por oferecer um resultado de maior alance com um menor custo financeiro — com facilidade de adaptação por todos os sistemas de trabalho e informatizados, sejam públicos ou privados.

Tempo de implementação reduzido

A Receita Federal estima que o novo CNPJ será implementado em curto prazo — a partir de janeiro de 2026.

A nota técnica destaca que todos os entes federativos e toda a sociedade civil devem iniciar os processos de adequação dos sistemas informatizados para “receber, gravar, processar e exibir o novo formato do número de identificação do CNPJ como alfanumérico”.


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