A autorização para o repasse foi concedida pela juíza federal Jaiza Pinto Fraxe.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, para 2024, o repasse de R$ 91 milhões à Amazonas Energia, uma medida destinada a cobrir flexibilizações regulatórias e garantir a continuidade do fornecimento de energia nos estados do Amazonas e Roraima. O valor será coberto pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), uma tarifa paga por todos os consumidores de energia elétrica. A decisão, divulgada pelo site especializado Megawhat, visa atender a um pedido feito pela própria concessionária, que enfrenta dificuldades financeiras graves.

A autorização para o repasse foi concedida pela juíza federal Jaiza Pinto Fraxe, que também analisa o processo de transferência da Amazonas Energia para o Grupo J&F. A juíza acatou a alegação da empresa sobre os riscos de desabastecimento, o que justificou a necessidade da flexibilização regulatória. Em um movimento adicional, Fraxe prorrogará por mais 60 dias o prazo para a transição da empresa, que antes estava previsto para 31 de dezembro de 2024. Com isso, o Grupo J&F, controlado pela Âmbar Energia, terá mais tempo para assumir o controle da concessionária, após já ter recebido permissão judicial para a operação.

A Âmbar Energia, que deve assumir a gestão da Amazonas Energia, optou por adiar a formalização da aquisição devido à “insegurança jurídica” no cenário, complicando o processo de transição. O adiamento de 60 dias visa evitar maiores transtornos à população e à estabilidade do fornecimento de energia.

A juíza Jaiza Fraxe também havia determinado anteriormente que a Amazonas Energia implementasse um plano de flexibilizações financeiras no valor de R$ 14 bilhões, com o objetivo de ajudar a empresa a superar a crise financeira e retomar sua estabilidade. Esse custo será distribuído entre todos os consumidores de energia elétrica no Brasil por meio da CCC, um encargo que será cobrado ao longo de 15 anos.

O repasse de R$ 91 milhões autorizado pela Aneel corresponde ao valor mensal referente ao período de 10 a 31 de outubro de 2024. A quantia será administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável pela gestão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).