Por 5 votos a 2, Corte derrubou liminar que proibia candidatos de utilizar a imagem do ex-presidente para indicar apoio político-eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu liberar o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e outros materiais impressos de campanha eleitoral. A decisão, tomada por 5 votos a 2, derrubou a liminar concedida anteriormente pela ministra Estela Aranha, que havia proibido a utilização da imagem quando o material sugerisse apoio político-eleitoral ou pedido de votos.

O julgamento ocorreu na quinta-feira (24) e envolveu uma ação relacionada à campanha do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), candidato à reeleição. O material questionado trazia Bolsonaro em posição de destaque ao lado da fotografia, do nome e do número eleitoral de Bove.

TSE derruba decisão de Estela Aranha

A liminar havia sido concedida por Estela Aranha após pedido da deputada estadual e candidata Duda Hidalgo (PT-SP). Na decisão anterior, a ministra havia entendido que a presença de Bolsonaro no material poderia transmitir aos eleitores a ideia de que o ex-presidente apoiava eleitoralmente a candidatura. Segundo a ação, a campanha de Bove teria confeccionado 50 mil santinhos com a imagem de Bolsonaro.

Com o julgamento do plenário, a liminar deixou de prevalecer. Votaram pela liberação da imagem o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, além dos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques ficaram vencidos.

Caso envolve decisão sobre Bolsonaro

A discussão também passou por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu restrições relacionadas à atuação político-eleitoral de Bolsonaro durante as eleições de 2026.

Na avaliação apresentada por Estela Aranha na liminar, a utilização da imagem do ex-presidente por terceiros poderia representar uma forma de contornar essas restrições. O entendimento que prevaleceu no TSE, entretanto, permitiu a utilização da fotografia de Bolsonaro em materiais eleitorais de outros candidatos.

TRE-SP já havia liberado material

Antes de chegar ao TSE, o caso havia sido analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia permitido o uso da imagem. O tribunal regional entendeu que as restrições impostas diretamente a Bolsonaro não poderiam ser automaticamente estendidas a terceiros. Dessa forma, a simples utilização da fotografia do ex-presidente em uma peça de campanha não significaria necessariamente que ele tivesse feito manifestação política ou pedido votos.

O TSE acabou derrubando a liminar que havia suspendido essa possibilidade.

Uso de santinhos segue permitido até a véspera

A decisão ocorre durante a reta final das eleições de 2026. De acordo com as regras eleitorais, a distribuição de materiais gráficos, incluindo santinhos, pode ocorrer até as 22h do dia anterior à votação. No primeiro turno, o prazo termina em 3 de outubro.

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro de 2026. Caso haja segundo turno nas disputas que exigem nova votação, a data será 25 de outubro.

A decisão do TSE passa a ter impacto direto sobre campanhas que pretendem utilizar a imagem de Bolsonaro como elemento de identificação ou apoio político em seus materiais eleitorais.