A decisão foi fundamentada em laudos médicos apresentados pela defesa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou neste sábado (10/5) a conversão da prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson em prisão domiciliar humanitária, devido ao seu delicado estado de saúde.

A decisão foi fundamentada em laudos médicos apresentados pela defesa, elaborados pelo hospital onde Jefferson está internado desde junho de 2023, no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro. Segundo os documentos, o ex-parlamentar apresenta múltiplos problemas de saúde, como crises convulsivas, necrose miocárdica, infecções urinárias recorrentes, desnutrição, colangite, e um quadro de síndrome depressiva grave com sintomas psicóticos e catatonia.

Diante do quadro clínico, Moraes afirmou que “a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”.

Roberto Jefferson cumprirá a prisão domiciliar no mesmo endereço onde, em outubro de 2022, reagiu com tiros à tentativa de prisão realizada por agentes da Polícia Federal. Ele usará tornozeleira eletrônica, terá o passaporte suspenso, estará proibido de emitir novos documentos de viagem, de sair do país, de usar redes sociais e de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação.

A tornozeleira deverá ser instalada no momento da alta hospitalar, dando início ao cumprimento da nova medida cautelar em sua residência.