TRE-AM regulamentou pagamento antecipado para mesários e colaboradores que atuarão nas Eleições 2026.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) regulamentou o pagamento antecipado do auxílio-alimentação para mesários e colaboradores convocados para trabalhar nas Eleições 2026. O valor será de R$ 65 por dia trabalhado e, nos locais abrangidos pela nova sistemática, será depositado antecipadamente por meio de PIX.

A medida foi estabelecida pela Portaria nº 946, de 21 de setembro de 2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-AM. Segundo o documento, a antecipação busca garantir que os convocados tenham os recursos disponíveis antes do dia da votação.

Pagamento será feito exclusivamente por PIX

A portaria determina que o pagamento seja realizado somente por transferência eletrônica. O documento estabelece:

“O pagamento do auxílio-alimentação será realizado exclusivamente por meio de transferência eletrônica via PIX, utilizando-se chave do tipo CPF, vedada qualquer outra forma ou modalidade de pagamento, inclusive em espécie.”

O crédito será feito em conta de titularidade do próprio beneficiário, desde que a chave PIX CPF esteja regular e vinculada a uma conta ativa em instituição financeira autorizada pelo Banco Central.

Por isso, o TRE-AM destaca que cabe ao convocado providenciar o cadastro da chave PIX CPF antes da data prevista para o pagamento. Outras chaves, como telefone ou e-mail, não serão aceitas para esse repasse.

Leia documento: PIX mesarios

Valor será de R$ 65 por dia trabalhado

A Portaria nº 946 fixa o auxílio-alimentação em R$ 65 por dia trabalhado. O benefício, entretanto, está condicionado à efetiva participação nas atividades eleitorais, mesmo quando o dinheiro for depositado antecipadamente.

O documento estabelece:

“O valor do auxílio-alimentação será de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por dia trabalhado.”

São contemplados os mesários das Mesas Receptoras de Votos e de Justificativas e colaboradores de apoio logístico, incluindo funções como técnicos de informática, auxiliares de serviços eleitorais, administradores de prédio, auxiliares de transporte e coordenadores de acessibilidade.

Quem não tem direito ao auxílio

A regulamentação também estabelece algumas exceções. Não recebem o auxílio os magistrados, promotores eleitorais e servidores em exercício no TRE-AM, além de policiais, militares e guardas civis mobilizados para a segurança das eleições e funcionários de empresas terceirizadas ou contratadas.

A sistemática de PIX também possui regras específicas para determinadas localidades rurais e indígenas, onde a alimentação poderá continuar sendo custeada por meio de suprimento de fundos.

Quem receber e não trabalhar terá que devolver

O TRE-AM também estabeleceu uma regra para quem receber o valor antecipadamente e depois não comparecer às atividades eleitorais.

Segundo a portaria:

“O(a) beneficiário(a) que, após o recebimento antecipado do auxílio-alimentação, não comparecer às atividades para as quais foi designado(a) deverá devolver integralmente o valor recebido.”

Caso a devolução não seja feita voluntariamente, o cartório eleitoral poderá instaurar procedimento administrativo para realizar a cobrança do valor.

Por que o TRE-AM antecipou o pagamento?

A decisão de antecipar o crédito está relacionada a uma questão operacional. Segundo a portaria, o Banco do Brasil informou ao tribunal que não seria possível realizar os pagamentos no próprio dia da eleição por fatores relacionados ao processamento das transações.

O documento afirma que a antecipação busca “assegurar disponibilidade tempestiva de recursos aos(às) convocados(as)”, com posterior conferência dos registros de presença para corrigir eventuais pagamentos indevidos.