Fiscalização identificou danos ambientais em mais de 120 hectares na comunidade Divino Espírito Santo.

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) embargou uma área de 120,8305 hectares — equivalente a aproximadamente 169 campos de futebol — após identificar desmatamento e uso ilegal do fogo em Manaquiri, município localizado a cerca de 60 quilômetros de Manaus. A fiscalização ocorreu na sexta-feira (30), durante a 14ª etapa da Operação Tamoiotatá 6, e os procedimentos administrativos para formalizar o embargo foram concluídos na terça-feira (3).

A área fica na comunidade Divino Espírito Santo, no Ramal do Jaraqui, às margens do Lago Jaraqui, no quilômetro 9 da rodovia AM-354. Durante a operação, os agentes utilizaram um drone para registrar imagens aéreas que confirmaram a retirada da vegetação florestal e a ocorrência de queimada.

A fiscalização foi realizada durante o período de proibição do uso do fogo no Amazonas, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.339, de 9 de setembro de 2026, com duração de 120 dias.

Polícia Civil tem informações sobre proprietário da área

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, informou que a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) já dispõe de informações sobre o proprietário da área. O Instituto, por sua vez, reúne dados complementares para a lavratura do Auto de Infração.

Segundo Picanço, o embargo foi adotado para impedir a continuidade da degradação ambiental enquanto avançam os procedimentos de responsabilização.

“O embargo é uma medida imediata para impedir que o desmatamento e as queimadas continuem. A Polícia Civil já dispõe de informações sobre o proprietário da área, e nossas equipes estão reunindo os dados que faltam para que, em breve, seja lavrado o Auto de Infração. Esse trabalho conjunto, reforçado pelo governador Roberto Cidade, é fundamental para identificar e responsabilizar os envolvidos pelos danos ambientais”, afirmou.

Embargo pode anteceder aplicação de multa

O embargo é uma medida administrativa que pode ser aplicada antes da conclusão do processo de autuação. Seu objetivo é interromper atividades que possam ampliar os danos ambientais e impedir novas intervenções na área fiscalizada.

Já o Auto de Infração formaliza a irregularidade constatada e dá início ao procedimento de responsabilização administrativa, que pode resultar na aplicação de multa.

No caso de Manaquiri, o Ipaam já formalizou a restrição de uso dos 120,8305 hectares, enquanto prossegue com a apuração dos danos identificados.

Na prática, a medida proíbe novas derrubadas de vegetação, queimadas e atividades econômicas incompatíveis com as restrições estabelecidas pelo órgão ambiental. O embargo também pode dificultar o acesso a determinadas modalidades de crédito rural, conforme as regras do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. Há exceções, como financiamentos destinados à recuperação ambiental.

A medida não significa perda da propriedade. O imóvel permanece sob as restrições determinadas pelo órgão ambiental, e o levantamento do embargo depende da avaliação do Ipaam e do cumprimento das exigências legais.

Operação reforça fiscalização na Região Metropolitana

O assistente ambiental do Ipaam Izaias Pereira, que participou da fiscalização em Manaquiri, explicou que as equipes da Operação Tamoiotatá 6 foram reforçadas em municípios próximos à capital. O objetivo é ampliar a fiscalização em áreas onde o desmatamento e as queimadas ilegais podem contribuir para a fumaça que atinge Manaus.

A 14ª etapa reúne o Ipaam, a Polícia Civil, o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar (BPAmb/PMAM), o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

A ação também conta com apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e recursos do Programa Floresta em Pé, resultado de cooperação financeira entre os governos da Alemanha e do Brasil, por meio do KfW Banco de Desenvolvimento.

Fiscalização também ocorre em outros municípios

Diante do avanço das queimadas e da fumaça no Amazonas, o Ipaam intensificou a fiscalização na Região Metropolitana de Manaus. Equipes da Operação Tamoiotatá 6 passaram a atuar em Manaquiri, Autazes, Careiro Castanho e Careiro da Várzea.

Paralelamente, a Operação Alerta Fogo fiscaliza o uso ilegal do fogo durante o período de proibição estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.339/2026. A atuação abrange Manaus, Iranduba, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Silves, Itapiranga e Itacoatiara.

Já a Operação Região Metropolitana mantém equipes voltadas à fiscalização de outras infrações ambientais. Os agentes também podem adotar medidas administrativas quando identificam queimadas ilegais durante ações de outras operações.

Para apoiar o trabalho, os fiscais utilizam drones e viaturas equipadas com internet via Starlink, recurso que facilita a comunicação e o acesso a informações em locais com pouca ou nenhuma cobertura de telefonia.

Como denunciar desmatamento e queimadas ilegais

A população pode denunciar possíveis infrações ambientais ao Ipaam pelo WhatsApp (92) 98557-9454. Sempre que possível, as denúncias devem incluir localização, fotos e vídeos que ajudem a identificar a ocorrência e subsidiar a fiscalização.

Em casos de incêndio em andamento, quando há necessidade de combate às chamas, o acionamento deve ser feito diretamente ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, pelo telefone 193.