Decisão de Alexandre de Moraes que autorizou operação contra ex-secretário é alvo de críticas de entidades de jornalistas.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) durante uma investigação da Polícia Federal que, segundo as entidades, teria resultado na identificação de uma fonte do jornalista Luís Pablo, do Maranhão.

As organizações afirmam que a medida representa uma ameaça ao sigilo da fonte, garantia prevista na Constituição Federal e considerada fundamental para o exercício do jornalismo.

O caso envolve uma investigação sobre um suposto monitoramento ilegal do ministro do STF Flávio Dino e de familiares. Luís Pablo havia publicado reportagens relacionadas ao uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por familiares do ministro.

Abraji denuncia risco à liberdade de imprensa

A Abraji classificou como grave a possibilidade de quebra do sigilo da fonte e criticou a apreensão de equipamentos utilizados pelo jornalista.

“Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país.”

A entidade afirmou que eventuais suspeitas sobre a origem ou a obtenção das informações publicadas podem ser investigadas pelas autoridades, mas defendeu que isso não ocorra com a violação da proteção constitucional das fontes jornalísticas.

Para a Abraji, o sigilo da fonte não protege apenas o jornalista, mas também garante condições para que informações de interesse público cheguem à sociedade.

Fenaj e sindicato pedem esclarecimentos

Em nota conjunta, a Fenaj e o Sindjor-MA também questionaram os procedimentos adotados na investigação.

As entidades pediram esclarecimentos públicos e formais sobre os critérios utilizados para permitir o acesso às comunicações de Luís Pablo com suas fontes.

Também solicitaram garantias de que outros informantes não sejam identificados ou perseguidos a partir do material apreendido.

“A proteção ao sigilo da fonte é uma garantia constitucional indispensável à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação.”

Fenaj e Sindjor-MA também defenderam a preservação integral dos equipamentos jornalísticos submetidos a sigilo.

Investigação envolve reportagens sobre Flávio Dino

O caso teve origem em reportagens publicadas por Luís Pablo em novembro de 2025 sobre o suposto uso de um veículo do TJ-MA por Flávio Dino e familiares.

Segundo uma das reportagens, um Toyota SW4 destinado ao uso oficial de desembargadores teria sido utilizado em deslocamentos particulares da família do ministro. O conteúdo não está mais disponível.

Posteriormente, a investigação passou a apurar suspeitas de acesso indevido a dados sigilosos e de repasse dessas informações ao jornalista.

PF apreendeu equipamentos do jornalista

Em março de 2026, o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal contra Luís Pablo. Na ocasião, celulares e computadores utilizados pelo jornalista foram apreendidos.

Em abril, os equipamentos foram devolvidos por determinação de Moraes.

Segundo o advogado José Berilo de Freitas Leite, que defende o ex-secretário Raimundo Cutrim, a análise dos aparelhos teria indicado que Cutrim repassava informações ao jornalista.

A operação realizada em agosto teve Cutrim entre os alvos. Ele é apontado como possível fonte de Luís Pablo no caso.

Jornalistas defendem proteção constitucional das fontes

As entidades representativas da categoria sustentam que o sigilo da fonte é indispensável para a atividade jornalística, especialmente em reportagens investigativas.

A preocupação central é que a identificação de informantes possa provocar um efeito de intimidação sobre outras pessoas que fornecem informações de interesse público à imprensa.

A Abraji afirmou que autoridades e qualquer cidadão podem recorrer aos meios legais caso considerem uma reportagem incorreta, mas defendeu que a responsabilização por eventual crime não deve relativizar garantias constitucionais ligadas ao jornalismo.

“A atuação de órgãos de Estado não pode deixar dúvidas, nem utilizar a lei para ameaçar direitos constitucionais, sob pena de prejudicar o Estado Democrático de Direito.”

O caso coloca novamente no centro do debate a relação entre investigações criminais, sigilo de fonte, liberdade de imprensa e direito da sociedade à informação.