Advogados estudam solicitar que o novo inquérito contra o filho do presidente Lula seja remetido à Justiça Federal de primeira instância.

A defesa de Luís Cláudio Lula da Silva, conhecido como Lulinha, estuda solicitar que o novo inquérito em que ele é investigado deixe o Supremo Tribunal Federal (STF) e seja encaminhado para a Justiça Federal de primeira instância. A estratégia jurídica é baseada no entendimento de que a investigação não envolveria autoridades com foro por prerrogativa de função. Nesses casos, a competência costuma ser da primeira instância, e não do Supremo.

Os advogados afirmaram que ainda não tomaram uma decisão definitiva, mas disseram que “todas as opções estão na mesa”.

O que está sendo investigado

O inquérito foi aberto pela Polícia Federal após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.

Segundo a investigação, o objetivo é apurar se Lulinha teria cometido os supostos crimes de:

• Corrupção;
• Tráfico de influência.

A apuração busca esclarecer uma suposta atuação para destravar negócios relacionados ao setor de cannabis medicinal dentro do Ministério da Saúde.

O procedimento tramita sob sigilo.

O que disse a defesa de Lulinha

Em nota, o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirmou que a equipe jurídica continua confiando na condução do ministro André Mendonça e destacou que nenhuma decisão foi tomada sobre o pedido de remessa do processo.

Segundo o advogado:

“Seguimos depositando nele a crença de que esse tema será conduzido com a serenidade necessária, sem qualquer tipo de instrumentalização política ou eleitoral.”

Além disso, a defesa reforçou que avalia todas as medidas jurídicas cabíveis.

Por que a primeira instância pode assumir o caso

O foro por prerrogativa de função garante que determinadas autoridades sejam julgadas diretamente por tribunais superiores.

Como, segundo fontes da Polícia Federal, o novo inquérito não envolve investigados com foro privilegiado, a defesa entende que o processo poderá ser encaminhado para um juiz federal de primeira instância, caso o STF reconheça a falta de competência para conduzir a investigação.

A decisão sobre uma eventual remessa caberá ao próprio Supremo.

Qual é o próximo passo da investigação

Até o momento:

• O inquérito permanece sob sigilo;
• Não há decisão sobre o pedido de envio do caso à primeira instância;
• A defesa ainda analisa se apresentará formalmente o requerimento ao STF.

Caso o pedido seja protocolado, caberá ao ministro André Mendonça analisar a solicitação antes de qualquer mudança na tramitação do processo.