Para o presidente do STF, o ministro ‘colocou-se firme por dever do ofício’; há 179 pessoas presas atualmente por causa das manifestações

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, elogiou nesta quarta-feira, 8, a atuação do ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos e das ações penais relacionadas aos atos do 8 de janeiro. Durante um evento em alusão aos três anos das manifestações, Fachin disse que Moraes foi “firme por dever do ofício”.

“Há quem confunda firmeza com jactância. O ministro Alexandre de Moraes colocou-se firme por dever do ofício, esteve onde precisava estar e cumpriu o juramento de defender a Constituição”, afirmou Fachin. Ele definiu a postura de Moraes em relação ao caso como um “exemplo de atuação”.

O discurso ocorreu durante o evento “8 de janeiro – Um dia para não esquecer”, realizado na sede do STF, em Brasília. A programação também inaugurou a mostra “Mãos da Reconstrução” e teve o lançamento do documentário Democracia inabalada: mãos da reconstrução, assim como debates com jornalistas, pesquisadores e outras pessoas alinhadas à ideologia do governo Lula.

Para Fachin, a postura de Moras em relação aos presos do 8 de janeiro deveria lembrar a todos “que defender a Constituição é também defender aqueles que, com generosidade e abnegação, puseram as instituições à frente”. O presidente do STF disse que a Corte “seguirá na defesa intransigente da democracia e do Estado de Direito Democrático, assim como de um diálogo respeitoso e republicano com os demais Poderes”.

OEA cobra esclarecimentos do STF sobre condenações do 8/1

Vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou ao Congresso Nacional do Brasil, em novembro, esclarecimentos sobre as condenações de manifestantes do 8 de janeiro. As informações eram necessárias para que a comissão avalie se o caso reúne requisitos para avançar no sistema interamericano.

A CIDH requereu os seguintes dados sobre cada uma das 104 pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal cujos processos foram encaminhados à OEA:

• Quais recursos internos foram apresentados, como embargos de declaração ou infringentes;
• Datas de protocolo e situação atual desses recursos, incluindo decisões já proferidas;
• Razões para a ausência de recurso, quando aplicável;
• Indicação da data da última notificação, que tenha encerrado definitivamente o trâmite interno, com cópias das provas de ciência.

A comissão também requereu a confirmação de quem permanece preso e, nos casos em que houve soltura, as datas e condições.

Outro ponto destacado no ofício trata da morte do empresário Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu na Papuda em virtude de um mal-súbito. Moraes negou a prestação dos devidos cuidados ao homem.