Ação contra o tarifaço dos EUA, pacote Brasil Soberano contribui para o aumento de despesas não contabilizadas nas regras fiscais

O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já projeta gastos fora da meta fiscal que chegam a R$ 387,8 bilhões. Eles recebem impulso do novo pacote de auxílio a empresas afetadas por tarifas dos Estados Unidos (EUA), anunciado na última quarta-feira, 13. A medida retira R$ 9,5 bilhões da meta até 2026 e soma-se a diversas outras despesas não contabilizadas nas regras fiscais.

Batizado de Brasil Soberano, o pacote prevê R$ 4,5 bilhões em aportes em fundos garantidores e R$ 5 bilhões em renúncias do Reintegra, programa voltado aos exportadores. Para legitimar a exclusão desses valores da meta fiscal, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou projeto de lei complementar, pendente de aprovação no Congresso.

Impactos das ações do governo Lula na credibilidade fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad: corte de gastos seria uma resposta à negativa do Congresso quanto à aprovação do IOF | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Especialistas criticam a prática recorrente do Executivo de retirar despesas da meta em situações emergenciais, o que enfraquece a credibilidade da âncora fiscal. De 2023 a 2026, a soma desses gastos pode superar R$ 387 bilhões, conforme dados do Tesouro Nacional.

Segundo o Ministério da Fazenda, 87% desse montante se refere à reversão do calote de precatórios da gestão anterior. Além disso, também contempla a recomposição de despesas essenciais represadas, por meio da PEC de Transição, para sanar déficits passados.

O diretor de Pesquisa Macroeconômica do BTG Pactual, Fábio Serrano, calcula R$ 334 bilhões fora da meta nos três primeiros anos da gestão e projeta mais R$ 55 bilhões em precatórios excluídos em 2026. Tudo chegaria a R$ 389,7 bilhões. Já o economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, encontrou valor semelhante, R$ 387,76 bilhões.

Os dois especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo alertam para a possibilidade de elevação desses números, caso o Congresso aprove novas exclusões durante a tramitação do pacote e com a proximidade das eleições presidenciais de 2026. Entre as despesas já excluídas, estão reajustes do Bolsa Família, pagamentos de precatórios, socorro ao Rio Grande do Sul e ressarcimento a vítimas de fraudes no INSS.