Se os demais ministros ratificarem o entendimento do relator, manifestantes vão ter de pagar multa e fazer um ‘curso da democracia’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais 13 envolvidos no 8 de janeiro. O julgamento no plenário virtual, que começou na sexta-feira 15, acabará no dia 26. Até lá, os demais membros da Corte poderão definir o destino dos réus.

Resumidamente, essas pessoas na mira do STF não firmaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Quem aceita o ANPP tem de confessar crimes, fazer um “curso da democracia” e pagar multa, que, em alguns casos, chega a R$ 5 mil.

Voto de Alexandre de Moraes

Moraes sentenciou os presos a um ano de detenção. A pena, contudo, foi substituída por restrição de direitos:

• 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas;
• Participação presencial no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”;
• Proibição de se ausentar da comarca de residência e de usar redes sociais;
• Retenção dos passaportes até a extinção da pena.

A condenação também prevê a revogação do porte de arma dos que eventualmente o tenham.

Além disso, os réus dividirão a indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 5 milhões, com outros condenados.

Lista de manifestantes em julgamento

1. Alexandre Magno da Silva Ferreira;
2. Isaias Ribeiro Serra Junior;
3. Gilmar Procopio Ramos;
4. Frankin Guerra Lamoglia;
5. Daniel Oliveira Araujo;
6. Paulo Cesar de Jesus;
7. Gilcemar Faria de Oliveira;
8. Luis Carlos Geraldini;
9. Marco Aurélio Faria de Oliveira;
10. Geraldo Aparecido de Oliveira;
11. João Batista e Souza;
12. Fabrício Nélio Feitoza;
13. Shaine Palma Silva Ribeiro;
14. Pablo Paulo de Souza Lima (ainda não há voto).