Plataforma terá 6 meses para suspender transferências e reforçar controle sobre informações de usuários

A União Europeia (UE) multou a ByteDance, empresa chinesa proprietária do TikTok, em € 530 milhões por envio ilegal de dados de usuários para o país comunista. De acordo com autoridades da UE, a ByteDance foi negligente ao não impedir o acesso a informações privadas e sensíveis.

A Comissão de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda concluiu que a rede social violou as regras do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Trata-se de um dos principais órgãos reguladores do bloco econômico.

O TikTok teria permitido o acesso dos dados por serviços ligados ao governo chinês, sem garantir o nível de proteção exigido pela legislação europeia.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 2, o o vice-comissário da DPC, Graham Doyle, afirmou que as transferências infringiram a legislação de proteção de dados.

“A empresa falhou em verificar, garantir e demonstrar que os dados pessoais dos usuários do Espaço Econômico Europeu, acessados remotamente por funcionários na China, recebiam um nível de proteção essencialmente equivalente ao garantido na UE”, disse o vice-comissário da DPC.

A empresa terá seis meses para suspender as transferências ilegais e reforçar o monitoramento de dados.

TikTok nega irregularidades e promete recorrer

A plataforma afirmou que não compartilhou informações com a China e vai recorrer da decisão. A empresa nega práticas ilegais relacionadas ao tratamento de dados dos usuários.

Em setembro de 2023, o TikTok já havia recebido uma multa de € 345 milhões por falhas na proteção de dados de crianças.

A plataforma também é alvo de investigação sob a Lei dos Serviços Digitais da UE por suspeita de permitir a criação de contas falsas e interferência externa nas eleições presidenciais da Romênia, em 2024.