Decisão considera que transmissão com leitura de carta do ex-presidente está protegida pela liberdade de expressão

 O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Nunes Marques, negou na terça-feira (1º) o pedido para remover do YouTube uma live em que Jair Bolsonaro indica o filho, Flávio Bolsonaro, como pré-candidato à Presidência da República.

A transmissão foi realizada em 11 de julho e mostra Flávio lendo uma carta escrita pelo pai. No texto, Jair Bolsonaro pede apoio ao filho e o apresenta como seu pré-candidato à Presidência.

Ao analisar o caso, Nunes Marques entendeu que a transmissão não configurou ataque a outros candidatos durante período anterior ao permitido para a campanha. O ministro também considerou que o conteúdo está protegido pela liberdade de expressão.

Segundo a decisão, a liberdade de expressão tem papel central no debate político-eleitoral por garantir o pluralismo de ideias, a circulação de informações e o funcionamento do regime democrático.

A live foi questionada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A entidade alegou que a transmissão tinha caráter eleitoral ao apresentar Flávio como sucessor de Jair Bolsonaro na disputa pela Presidência.