Decisão unânime garante salário mínimo profissional, vale-alimentação e pagamento retroativo para jornalistas amazonenses.

Os jornalistas profissionais do Amazonas conquistaram um novo marco nas relações trabalhistas da categoria. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) determinou o piso salarial de R$ 2.400 para profissionais que cumprem jornada diária de até cinco horas, encerrando um longo período sem definição salarial coletiva para o setor.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores da Corte trabalhista durante julgamento de dissídio coletivo apresentado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (Sinjor-AM). Além do piso, o tribunal também garantiu a manutenção de direitos coletivos e estabeleceu novos parâmetros para benefícios trabalhistas.

O entendimento representa uma das mais importantes decisões para o mercado de comunicação amazonense nos últimos anos e impacta diretamente profissionais de jornais, portais de notícias, emissoras de rádio, televisão e demais empresas jornalísticas do estado.

O que muda para os jornalistas do Amazonas

A principal mudança é a criação de um salário mínimo profissional para a categoria.

Com a decisão, jornalistas contratados para jornada de até cinco horas diárias passam a ter como referência salarial o valor de R$ 2.400. O piso também servirá como base para futuras negociações coletivas entre representantes dos trabalhadores e do setor empresarial.

Outro ponto importante é que os efeitos financeiros da decisão serão aplicados retroativamente à data-base da categoria, fixada em 1º de janeiro de 2025.

Além disso, ficou estabelecido que os reajustes anuais deverão seguir a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mecanismo que busca preservar o poder de compra dos profissionais ao longo do tempo.

Vale-alimentação passa a ter valor de referência

A decisão também criou um parâmetro para um benefício que historicamente não possuía padronização no estado.

O TRT determinou a adoção de vale-alimentação de R$ 25 por dia trabalhado, valor que passa a servir de referência para as empresas do segmento.

A medida busca reduzir desigualdades existentes entre diferentes veículos de comunicação, uma vez que muitas empresas adotavam critérios próprios para concessão do benefício.

Segundo representantes da categoria, a ausência de um valor mínimo dificultava negociações e gerava diferenças significativas entre profissionais que exerciam funções semelhantes.

Como surgiu o impasse entre trabalhadores e empresas

O processo analisado pelo TRT foi resultado de mais de três anos de negociações sem consenso entre o Sinjor-AM e o Sindicato das Empresas Jornalísticas do Amazonas (Sineja-AM).

Durante as tratativas, os representantes dos jornalistas defendiam a criação de um piso equivalente a 3,5 salários mínimos. Já o setor patronal argumentava dificuldades econômicas e apresentou proposta inferior, fixada em R$ 1.700.

Diante da ausência de acordo, o caso foi levado à Justiça do Trabalho para definição das condições mínimas aplicáveis à categoria.

A relatora do processo, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, destacou a necessidade de pacificar as relações trabalhistas e assegurar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.

Fenaj e sindicato comemoram decisão

A decisão foi recebida de forma positiva por entidades representativas da categoria.

O presidente do Sinjor-AM, Wilson Reis, afirmou que o novo piso salarial cria condições mais equilibradas para futuras negociações e representa uma resposta à perda gradual de valorização profissional observada nos últimos anos.

Já a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, classificou o resultado como um avanço importante para o fortalecimento do jornalismo profissional e para o combate à precarização das relações de trabalho.

Para o secretário de Relações Institucionais da Fenaj, Antônio Paulo, a decisão marca a retomada de conquistas coletivas após um longo período sem acordos formais entre trabalhadores e empresas.

A definição de um piso salarial estadual tende a trazer maior previsibilidade para contratações, negociações trabalhistas e planejamento financeiro das empresas de comunicação.