O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a indisponibilização do perfil institucional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) no Instagram, em uma ação eleitoral que envolve o governador e candidato à reeleição Roberto Cidade (União Brasil). A medida foi tomada em caráter liminar e o mérito do caso ainda será analisado.

A representação foi apresentada pela coligação Pra Cima Amazonas e também envolve Dário José Braga Paim e Serafim Corrêa. O questionamento levado à Justiça Eleitoral trata da permanência de um acervo de publicidade institucional no perfil da Sefaz durante o período de campanha.

A ação pediu a suspensão, ocultação ou exclusão da página na plataforma e já foi mais do que suficiente para bons entendedores notarem o que estava acontecendo nos bastidores.

Segundo o registro consultado, o perfil oficial da secretaria aparece atualmente como indisponível.

O episódio ocorre em meio a outras representações relacionadas ao uso de bens, ações e canais públicos durante a campanha eleitoral. Em decisões anteriores, o TRE-AM já determinou a retirada de conteúdos associados a ações governamentais e ressaltou limites para o uso de estruturas públicas na produção de material político-eleitoral.

A discussão levada à Justiça Eleitoral gira em torno da separação entre comunicação institucional do Governo do Amazonas e propaganda de campanha, especialmente durante o período eleitoral, quando a legislação estabelece restrições para preservar a igualdade de condições entre os candidatos.