Defensoria Pública busca responsabilização por danos coletivos aos consumidores.

O Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu retomar a ação civil pública que investiga a suposta prática de cartel em postos de combustíveis de Manaus, após recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores, que anularam a sentença de 2023 responsável pela extinção do processo sem análise aprofundada do mérito.

Ação investiga preços considerados abusivos

A ação foi ajuizada em 2019 pela chamada Força-Tarefa do Consumidor, formada pela Defensoria Pública, Ministério Público do Estado do Amazonas, Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor e Procon Manaus.

O grupo aponta indícios de alinhamento de preços entre postos de combustíveis da capital amazonense, prática popularmente conhecida como cartel, quando empresas mantêm valores semelhantes de forma coordenada, prejudicando a concorrência e o consumidor.

Processo havia sido extinto em 2023

Segundo a Defensoria, o pedido de tutela de urgência apresentado no início da ação foi negado pela Justiça e, posteriormente, o processo acabou sendo encerrado em 2023.

Após a extinção, a DPE-AM apresentou recurso argumentando que o caso possui impacto coletivo e afeta diretamente milhares de consumidores em Manaus.

Caso volta à primeira instância

Com a nova decisão do TJAM, o processo retorna à primeira instância para continuidade da instrução processual e análise das provas.

O defensor público Carlos Almeida Filho, coordenador da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), afirmou que a retomada da ação representa um avanço na tentativa de responsabilizar os envolvidos e buscar medidas para evitar novos aumentos abusivos nos combustíveis.

Entre os objetivos da ação estão o reconhecimento judicial da prática de cartel, a responsabilização dos empresários investigados e a adoção de medidas emergenciais de proteção aos consumidores.