AGU pede que STF reveja decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment de ministros
A AGU concorda parcialmente com Gilmar Mendes ao defender que a abertura de um processo de impeachment contra ministros do STF. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta quarta-feira (3/12), que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão que suspendeu trechos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) referentes ao afastamento […]
GESTÃO SUPREMA: Leia a íntegra da decisão de Gilmar que blinda o STF
Liminar proíbe cidadãos comuns de apresentar pedido de impeachment de ministros da Corte e aumenta quórum no Senado para receber denúncias Nesta quarta-feira, 3, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu decisão liminar que dificulta a abertura de processos de impeachment contra magistrados da Corte. O magistrado acatou um pedido do partido Solidariedade e invalidou artigos da Lei […]
STF rejeita recurso de 53 comissários e encerra disputa judicial sobre cargos de delegado no Amazonas
Ministros mantêm decisão que considera inconstitucional a transformação automática de comissários em delegados sem concurso público. O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou mais um capítulo da polêmica que envolve a carreira da segurança pública no Amazonas. Por unanimidade, o plenário virtual rejeitou o recurso de 53 comissários que buscavam o reconhecimento do direito ao cargo […]
Alexandre de Moraes mantém decisões penais sob seu controle, em movimento fora do padrão STF
Decisões recentes apontam que ministro poderá conduzir diretamente a fase de execução, que normalmente caberia à Vara de Execuções Penais do DF. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que o ministro Alexandre de Moraes deve assumir pessoalmente a execução das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros investigados por suposta tentativa de golpe de […]
STF paralisa ações sobre atrasos e cancelamentos de voos no Brasil
Segundo Toffoli, a suspensão foi motivada pelo aumento expressivo de ações judiciais e pela falta de uniformidade nas decisões de tribunais. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos no país que discutem indenizações relacionadas a atrasos, cancelamentos e alterações de voos. A decisão, assinada pelo ministro Dias Toffoli, congela temporariamente […]
Militar do Amazonas é condenado pelo STF por participação em plano para matar Lula
A investigação aponta que Lima participou da criação e da guarda de arquivos que detalhavam operações clandestinas. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (18/11), o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, das forças especiais do Comando Militar da Amazônia (CMA), por envolvimento em uma trama golpista que incluía planejamento para assassinar o presidente Luiz […]
Coronel Menezes afirma em vídeo que o Brasil é governado por um “trinômio do poder: Lula, STF e o crime organizado”
O coronel Alfredo Menezes (PP) voltou a causar forte repercussão nas redes sociais neste fim de semana após publicar um vídeo no qual afirma que o país é governado por um “trinômio perverso formado por Lula, o Supremo Tribunal Federal e o crime organizado”. A declaração, feita com tom de indignação, expõe mais uma vez […]
STF põe fim às emendas de bancada nos municípios e devolve autonomia aos prefeitos
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu aos prefeitos de todo o país a liberdade de investir os recursos públicos conforme as reais necessidades da população, sem a obrigação de destinar verbas a emendas impositivas de vereadores. A medida foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, que concedeu uma liminar (decisão provisória) suspendendo uma […]
STF barra revisões criminais dos condenados do 8 de janeiro
Corte descarta novos exames de provas e mantém penas de envolvidos nos atos de 2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) está rejeitando os pedidos de revisão criminal apresentados por réus condenados pelos atos do 8 de janeiro. Até agora, três ministros já negaram solicitações. Outras oito seguem pendentes de análise da Procuradoria-Geral da República ou aguardam despacho […]
STF cancela sessão e adia estreia de Fux na Segunda Turma
Sessão foi cancelada em função da morte do advogado Sergio Bermudes. O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou nesta terça-feira (28) a sessão da Segunda Turma que marcaria a estreia do ministro Luiz Fux. Na semana passada, Fux deixou a Primeira Turma, responsável pelo julgamento dos processos da trama golpista, e passou a integrar o colegiado. A sessão foi cancelada em […]
STF marca julgamento de denúncia contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes
Segundo a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, o ex-assessor é suspeito de ter vazado mensagens internas. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 7 e 14 de novembro o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro. Ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral […]
Defesa de Bolsonaro recorre ao STF e aponta “equívocos” na condenação a 27 anos de prisão
Advogados do ex-presidente afirmam que decisão da Primeira Turma do Supremo contém contradições e omissões. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta segunda-feira (27/10), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na chamada “trama golpista”. No documento, de 85 páginas, os advogados afirmam que a condenação […]